Dossiê/Processo 20 - Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses

Projeto - 1ª Leitura Declaração de voto do Dep. Muniz Tavares, Dep. Costa Aguiar, Dep. Ribeiro de Andrada e Dep. Andra...

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1823-C-20

Título

Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses

Data(s)

  • 1823-05-22 - 1823-06-26 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Declara cidadãos brasileiros os portugueses residentes no Brasil que tenham intenção de permanecer no País; autoriza a expulsão dos suspeitos de não-adesão à Independência e dispõe sobre a entrada de estrangeiros e concessão de cartas de naturalização.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-C-20- 592 a AC1823-C-20-593

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso (Parlamentares e Comissões)

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação