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Liberdade de expressão artística

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Emenda dos constituintes Thomaz Delphino e Almeida Pernambuco ao parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a declaração de direitos e a manifestação de opiniões

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-705
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891