Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de escravos.
- BR DFCD AC1823-E-286
- Dossiê/Processo
- 1823-06-19 - 1823-06-23
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Inácio Rodrigues e outros escravos vencidos por Águeda Caetana, no Tribunal de Suplicação, num processo de liberdade, os quais solicitam prosseguimento na revista desse processo, esclarecendo que têm sido perseguidos pela referida senhora que quer apreendê-los. Requerem, ainda, uma ordem que lhes garanta poder tratar livremente de suas vidas.