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Independência - Consolidação
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Requerimento de João Teixeira de Lira
Requerimento de João Teixeira de Lira
Projeto de Lei n. 33 para se dar título e armas à Vila de Jaguaribe
Projeto de Lei n. 33 para se dar título e armas à Vila de Jaguaribe
Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses
Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Indicação n. 2 para a publicação de um Manifesto do Governo às Nações
Indicação n. 2 para a publicação de um Manifesto do Governo às Nações
Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.
Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
Indicação n. 1 para se dar agradecimentos ao Comandante do Exército Pacificador da Bahia e ao Governo Provisório da Província
Indicação n. 1 para se dar agradecimentos ao Comandante do Exército Pacificador da Bahia e ao Governo Provisório da Província
Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei
Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei
Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
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