Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-C-31
Título
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
Data(s)
- 1823-07-22 - 1823-08-09 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
13 peças
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Torna sem efeito as nomeações feitas durante a ocupação da Bahia pelas tropas lusitanas; estabelece suspensão para os antigos empregados públicos, inclusive os militares, que juraram a Constituição de Portugal e se achavam na cidade três dias antes da retirada das tropas inimigas e dispõe sobre o processo de justificação.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-C-31-675 a AC1823-C-31-687
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- ANJOS, Serafim dos
- Agente diplomático » Missão diplomática » Agricultura » Aguardente » Alfândega » Algodão » Aluguel » Amanuenses » Anistia » Aniversário » Anulação de nomeações
- Consolidação da Independência
- Anulação das nomeações feitas durante a Ocupação
- Empregados públicos
- Ocupação pelas tropas lusitanas
- Penalidades para os adversários da Independência
- Suspensão
- Empregados públicos da Bahia
- Eleições para a Assembléia Constituinte
- Projetos de lei da Assembléia Constituinte
- Nomeação
- Anulação
- Funcionários públicos
- Penalidades para os que se opuserem à Independência
- Militares
- Penalidades
- Independência - Consolidação
- Guerras nas Províncias
- Anulação de nomeações feitas durante a Ocupação da Província
- Nomeações
- Ocupação da Bahia
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Montesuma (Autor)