BR DFCD AC1823-C-31

Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia

• 1823-7-22 - 1823-8-9 (Produção)

Dossiê/Processo

13 peças
Manuscrito em papel

Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 (17-04-1823 a 12-11-1823)

Câmara dos Deputados

Torna sem efeito as nomeações feitas durante a ocupação da Bahia pelas tropas lusitanas; estabelece suspensão para os antigos empregados públicos, inclusive os militares, que juraram a Constituição de Portugal e se achavam na cidade três dias antes da retirada das tropas inimigas e dispõe sobre o processo de justificação.

AC1823-C-31-675 a AC1823-C-31-687

• ANJOS, Serafim dos
• Agente diplomático » Missão diplomática » Agricultura » Aguardente » Alfândega » Algodão » Aluguel » Amanuenses » Anistia » Aniversário » Anulação de nomeações
• Consolidação da Independência
• Anulação das nomeações feitas durante a Ocupação
• Empregados públicos
• Ocupação pelas tropas lusitanas
• Penalidades para os adversários da Independência
• Suspensão
• Empregados públicos da Bahia
• Eleições para a Assembléia Constituinte
• Projetos de lei da Assembléia Constituinte
• Nomeação
• Anulação
• Funcionários públicos
• Penalidades para os que se opuserem à Independência
• Militares
• Penalidades
• Independência - Consolidação
• Guerras nas Províncias
• Anulação de nomeações feitas durante a Ocupação da Província
• Nomeações
• Ocupação da Bahia

• América do Sul » Brasil » Bahia

• Montesuma (Autor)