Emenda do constituinte Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Manuel Barata e outros aos artigos 62, 63, 67 e 68 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização dos estados
Anais da 27ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 8 de janeiro de 1891
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre sobre organização dos municípios
Anais da 28ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de janeiro de 1891
Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 5º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o caráter secular dos cemitérios e sua administração pelas autoridades municipais
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre a organização dos municípios
Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º, 3º e ao Título 1º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal