Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 25-03-1988 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:12.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Oito parlamentares mineiros já deixaram o PMDB depois da votação do Sistema de Governo. Eles querem criar uma nova sigla. O constituinte Matos Leão acredita que os Municípios só sentirão os efeitos da Reforma Tributária em 1989. Por isso, ele propõe um acordo com o Executivo para a liberação de 2 cotas do Fundo de Participação dos Municípios, ainda este ano. O mandato do Presidente de Sarney: os constituintes que defendem os 4 anos, são contra a inversão da pauta e querem que esta votação aconteça no final da Constituinte, como está estabelecido. Depois para a aprovação do Presidencialismo, os constituintes necessitam fazer os ajustes para que a emenda fique executável. Os constituintes reclamam dos parlamentares faltosos, que prejudicam o andamento dos trabalhos. No período da Páscoa, provavelmente não haverá quórum para haver sessões.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sistema de governo
- Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) (1980)
- Reforma tributária
- Município
- Liberação
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
- Mandato Parlamentar
- SARNEY, José (Presidente da República)
- Inversão de pauta
- Votação
- Presidencialismo
- Falta injustificada
- Quórum de abertura de sessão
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- Mattos Leão (Colaborador)
- Joaquim Francisco (Colaborador)
- Fernando Gasparian (Colaborador)
- Gastone Righi (Colaborador)
- Euclides Scalco (Colaborador)
- Carlos Sant'Anna (Colaborador)
- Adolfo Oliveira (Colaborador)
- Mário Covas (Colaborador)
- Pimenta da Veiga (Colaborador)
- Paulo Ramos (Colaborador)
- Sandra Cavalcanti (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
fbb1c6e2-c7a2-4e07-b299-df6ca08f139f-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-51-489.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4