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Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 File
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Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência
Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência
Indicação n. 1 sobre o corte do pau-brasil
Indicação n. 1 sobre o corte do pau-brasil
Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei
Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei
Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
Indicação n. 8 sobre o artigo "Notícias Nacionais", do n. 27 do Diário do Governo
Indicação n. 8 sobre o artigo "Notícias Nacionais", do n. 27 do Diário do Governo
Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Indicação n. 10 para não se promulgar lei alguma da Assembléia com pena de morte
Indicação n. 10 para não se promulgar lei alguma da Assembléia com pena de morte
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 1 para se dar agradecimentos à Esquadra Brasileira
Indicação n. 1 para se dar agradecimentos à Esquadra Brasileira
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 7 de setembro
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 7 de setembro
Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império
Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império
Indicação n. 1 para ser atendida em suas súplicas a Junta do Governo da Paraíba
Indicação n. 1 para ser atendida em suas súplicas a Junta do Governo da Paraíba
Indicação n. 1 para entrar na lista das Comissões a de Política Interna
Indicação n. 1 para entrar na lista das Comissões a de Política Interna
Indicação n. 2 para se determinar as matérias que podem decidir-se pelos votos de 46 Deputados e as que exigem maior número
Indicação n. 2 para se determinar as matérias que podem decidir-se pelos votos de 46 Deputados e as que exigem maior número
Requerimento sobre a remessa, ao Governo, de documentos que comprovam a má conduta do Comandante do 2º Batalhão de Caçadores, Francisco de Oliveira Camacho
Requerimento sobre a remessa, ao Governo, de documentos que comprovam a má conduta do Comandante do 2º Batalhão de Caçadores, Francisco de Oliveira Camacho
Indicação n. 2 sobre providências necessárias nas fronteiras contra incursões de espanhóis
Indicação n. 2 sobre providências necessárias nas fronteiras contra incursões de espanhóis
Projeto de Constituição
Projeto de Constituição
Indicação n. 3 sobre meios de abreviar as decisões de projetos, pareceres, etc...
Indicação n. 3 sobre meios de abreviar as decisões de projetos, pareceres, etc...
Indicação n. 1 sobre a impressão das atas das Sessões, de 15 de setembro em diante
Indicação n. 1 sobre a impressão das atas das Sessões, de 15 de setembro em diante
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 12 de outubro
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 12 de outubro
Indicação n. 1 para as Comissões indicarem as matérias de que a Assembléia precisa de informações, sobre todos os ramos da administração pública
Indicação n. 1 para as Comissões indicarem as matérias de que a Assembléia precisa de informações, sobre todos os ramos da administração pública
Indicação n. 1 sobre extinção dos impostos de carnes verdes e farinha de mandioca
Indicação n. 1 sobre extinção dos impostos de carnes verdes e farinha de mandioca
Indicação n. 2 para se não alterar projeto algum depois de sancionado, salvo caso de antinomia ou absurdo
Indicação n. 2 para se não alterar projeto algum depois de sancionado, salvo caso de antinomia ou absurdo
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