Dossiê/Processo 117 - Indicação n. 2 para se determinar as matérias que podem decidir-se pelos votos de 46 Deputados e as que exigem maior número

Indicação - Leitura Parecer da Com. de Constituição n. 16 - Leitura Emenda do Dep. Vergueiro Emenda do Dep. Henrique de Resende Emenda do Dep. Araújo Lima Declaração de voto:

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1823-D-117

Título

Indicação n. 2 para se determinar as matérias que podem decidir-se pelos votos de 46 Deputados e as que exigem maior número

Data(s)

  • 1823-09-03 - 1823-09-16 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

6 peças
Manuscrito em papel

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Propõe que a Comissão de Constituição, através de indicação, fixe o número de votos necessários para a apreciação das diferentes matérias, segundo a importância destas.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

AC1823-D-117-943 a AC1823-D-117-948

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso (Parlamentares e Comissões)

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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