Emenda da Comissão de Estatuto nº 1 ao Artigo 32 referente ao uso indispensável da identificação pessoal do servidor através da caderneta

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-101
• Item
• 31-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 2 aos Artigos 37 e 38 permitindo a permuta de cargos entre os servidores mediante a permissão dos respectivos chefes

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-102
• Item
• 31-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 3 ao Artigo 44 sobre preenchimento de cargo por merecimento

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-104
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 4 ao Artigo 55 caso o funcionário for exonerado por abandono de emprego, poder aproveitar o tempo de serviço caso ingresse em qualquer função pública

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-103
• Item
• 31-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 5 ao Artigo 73 sobre o tempo liquido do servidor, faltas não justificadas e o direito ao abandono

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-105
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 6 ao Artigo 80 referente a gratificação ao tesoureiro, ajudantes de tesoureiro, pagadores e conferentes de valores

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-159
• Item
• s/d

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 7 ao Artigo nº 143 trata sobre a aposentadoria de servidor que não tenha usufruído de licença-prêmio durante a carreira ser aposentado em cargo superior, caso já tenha exercido por substituição ou de forma interina

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-105A
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 8 ao Artigo 143 sobre tempo de serviço e benefícios

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-106
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 52 referente ao art. 22 sobre as chefias de carácter efetivo

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-154
• Item
• 9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (III) substitui o art. 268 que trata da aplicabilidade da lei aos militares de terra e mar, com Parecer da Comissão do Estatuto dos Funcionários Públicos

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-77
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (IV) sobre o capítulo II e Parecer referente ao tratamento de servidores inativos e aposentadoria

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-87
• Item
• 28-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (IX) substitui o art. 221 sobre licença e vencimento de benefícios e Parecer rejeitando esta emenda

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-79
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 sobre direitos e deveres dos funcionários públicos, aposentadoria, jubilações, funcionários diplomáticos e consulares.

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-76
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (V) e Parecer sobre a Emenda n° 1 (V) sobre substituição do parágrafo único do art. 205 referente ao tempo de serviço de servidores públicos

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-88
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (VI) sugestão que seja redigido o parágrafo único do art. 211 e Parecer sobre a emenda sobre vencimento variáveis calculados para aposentadoria

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-80
• Item
• 28-7-1937 a 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (VII) Refere sobre a substituição da palavra "aquele" pela expressão funcionário

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-77A
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (VIII) e Parecer sobre a Emenda nº 1 (VIII) sobre o art. 212 que trata sobre a aposentadoria do corpo diplomático e do consulado.

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-78
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (X) com parecer favorável para redigir o art. 214 referente a contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do servidor público

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-89
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XI) e parecer sobre a Emenda nº 1 (XI) para substituir o art. 215 sobre tempo de serviços prestado as Interventorias nos Estados e no Distrito Federal pelos funcionários federais

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-90
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XII) e parecer sobre a Emenda nº 1 (XII)

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-91
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XIII) sobre tempo de serviço em caso de guerra externa e Parecer a emenda nº 1 (XIII) sugerindo alterações na redação

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-80A
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XV) e parecer sobre a Emenda nº 1 (XV) sobre substituição do art. 224 referente a aposentadoria e títulos de inatividade pelo Ministério da Fazenda

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-92
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XVI) acrescentando ao capítulo II sobre aponsentadoria

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-81
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XVIII) e Parecer sobre a Emenda nº 1 (XVIII) referente aos aposentados da Central do Brasil

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-83
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 2 e parecer sobre aposentadoria imediata devido o tempo de serviço ser superior à 35 anos

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-93
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 2 referente ao tempo de carreira superior à 35 anos para aposentadoria compulsória

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-84
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 352 referente ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de pessoas que foram afastadas pelo Governo Provisório que tiverem parecer favorável pela Comissão Revisera

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-142
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 370 referente ao art. 172 sobre funcionários aposentados terem o direito de exercer atividades comerciais, serem acionistas ou participantes de sociedades civis ou mercantis

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-143
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº [?44] sobre atribuição de valores integrais aos funcionários que foram aposentados compulsoriamente por adquirirem doenças graves contagiosas

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-144
• Item
• 24-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 48 referente ao art. 1 sobre o Estatuto ser expedido em conformidade com a Constituição da República e orientado por suas normas

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-145
• Item
• 24-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz