Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 13-11-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:07.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A Comissão de Sistematização aprova aposentadoria integral para o trabalhador. A Deputada Raquel Cândido (PFL-RO) deseja que 50% dos minérios lavrados no território nacional sejam industrializados no país e afirma que a não aprovação de sua emenda interessaria ao capital estrangeiro. Quadro "Constituição - A Força Maior": representantes da CUT, CJT, ABI e OAB se reúnem para avaliar o que já foi aprovado pela Constituinte. Jair Meneghelli, Presidente da CUT, irá convocar uma plenária com dirigentes sindicais para tirar ações conjuntas a fim de garantir os direitos dos trabalhadores. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) defende a emenda que propõe a aposentadoria da mulher aos 25 anos de trabalho. O Deputado José Costa (PMDB-AL) afirma que quem pagaria essa aposentadoria seria a classe trabalhadora. Aprovadas duas emendas permitindo ao homem e a mulher requererem aposentadoria proporcional aos 30 e 25 anos, respectivamente. O Deputado Florisceno Paixão (PDT-RS) aprova emenda que garante aposentadoria sobre salário integral. O Deputado José Serra (PMDB-SP), esclarece que o Constituinte deverá corrigir o equívoco na redação da emenda, pois onde consta aposentadoria integral, deve ser escrito salário-contribuição, conforme o acordado. O Deputado Florisceno Paixão (PDT-RS) corrige a redação da emenda para aposentadoria sobre salário de contribuição. O Deputado Luis Gushiken(PT-SP) relata que a destinação de maior verba para escola pública e o direito a sindicalização são questões essenciais no texto Constitucional. O Deputado Carlos Alberto Oliveira (PDT-RJ) comenta a proposta passada ao Congresso sobre a concessão de canais de rádio e TV. No que se refere à anistia o Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que a ANC tem a obrigação de fazer uma total reparação em todas as injustiças cometidas pelo regime ditatorial. Em relação ao mandato do Presidente José Sarney, os Deputados Roberto Freire (PCB-PE)e José Lourenço (PFL-BA) declaram suas posições.
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Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Aposentadoria
- Minério
- Território Nacional
- Capital nacional (economia)
- Capital estrangeiro
- MENEGHELLI, Jair (Presidente da CUT)
- Direitos do trabalhador
- Aposentadoria especial
- Igualdade entre os sexos
- Aposentadoria proporcional
- Dotação orçamentária
- Recursos Públicos
- Escola pública
- Direito à livre associação sindical
- Concessão (administração pública)
- Estação de rádio
- Canal de televisão
- Anistia
- Assembléia Nacional Constituinte
- Ditadura
- Regime ditatorial
- SARNEY, José (Presidente da República)
- Mandato Parlamentar
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Carlos Alberto Caó (Colaborador)
- Comissão de Sistematização (Colaborador)
- Rose de Freitas (Colaborador)
- Roberto Freire (Colaborador)
- Plínio Arruda Sampaio (Colaborador)
- Raquel Cândido (Colaborador)
- José Lourenço (Colaborador)
- Átila Lira (Colaborador)
- Affonso Arinos (Colaborador)
- Luiz Gushiken (Colaborador)
- Floriceno Paixão (Colaborador)
- José Serra (Colaborador)
- Fernando Henrique Cardoso (Colaborador)
- Inocêncio Oliveira (Colaborador)
- Gastone Righi (Colaborador)
- José Costa (Colaborador)
- Luiz Inácio Lula da Silva (Colaborador)