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Código de referência
Título
Data(s)
- 11-11-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:11.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Reitores das universidades públicas reúnem-se com Constituintes para garantir maiores recursos públicos para o ensino superior público. O Reitor da Universidade de Brasília (UnB), Cristovam Buarque de Holanda, defende que as verbas públicas sejam destinadas apenas para universidades públicas e que estas tenham maior autonomia. Sindicalistas levam manifesto de apoio à Constituinte ao Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), (Presidente da Assembleia Nacional Constituinte). Para o Deputado João Paulo (PT-MG), é importantíssimo defender a Constituinte, visto que por meio dela consolidamos o processo democrático do país. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) relata que a Constituinte causa polêmica, pois existem alguns grupos que não querem mudanças no país. A Comissão de Sistematização conclui votação sobre Reforma Agrária. Avanços aprovados na legislação agrária: direito às mulheres, da posse do título da terra; direito de usucapião rural aos trabalhadores; obrigação do governo de ouvir os agricultores antes de estabelecer diretrizes agrícolas. Os Deputados Vicente Bogo (PMDB-RS), José Ereja (PTB-SP) e Cristina Tavares (PMDB-PE), explicam o que esses avanços representam. Tem início na Comissão de Sistematização a discussão dos artigos referentes ao sistema financeiro nacional, no Capítulo 3 da Ordem Econômica. O Deputado José Luiz Maia (PDS-PI) comenta a proposta de nacionalização dos bancos.
Avaliação, seleção e eliminação
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Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Recursos Públicos
- Educação superior
- Universidade pública
- HOLANDA, Cristovam Buarque de (Reitor da Universidade de Brasília)
- Autonomia
- Manifesto
- Democracia
- Reforma agrária
- Direito das minorias
- Posse da terra
- Usucapião
- Agricultor
- Diretrizes agrícolas
- Sistema Financeiro Nacional (SFN)
- Nacionalização
- Bancos
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Hermes Zaneti (Colaborador)
- Célio de Castro (Colaborador)
- João Paulo (Colaborador)
- Beth Azize (Colaborador)
- Cristina Tavares (Colaborador)
- Nelton Friedrich (Colaborador)
- José Egreja (Colaborador)
- Luiz Inácio Lula da Silva (Colaborador)
- José Luiz Maia (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Octávio Elísio (Colaborador)
- Vicente Bogo (Colaborador)
- Comissão de Sistematização (Colaborador)