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- 07-10-1987 (Creation)
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Filmográfico. 1 item. Duração 05:15.
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Trabalhos dos parlamentares para elabora
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A Comissão de Sistematização votará a emenda apresentada pelo Deputado Lézio Sathler (PSDB-ES) que pede educação para o trânsito nas escolas, ele ressalta o alto índice de acidentes por falha humana. Concluída a votação do Capítulo dos Direitos Individuais e Coletivos. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator do substitutivo, elogia as conquistas: mandado de injunção, habeas data e ação de inconstitucionalidade por omissão. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) avalia que a Constituição manteve alguns direitos e acrescentou algo de novo e importante para os brasileiros. A Comissão de Sistematização começa a votar a questão da estabilidade no emprego. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) tece comentários sobre o tema. O Deputado João Paulo (PT-MG) discorda de parte do substitutivo que estabelece que as empresas que possuam menos de dez funcionários estão isentas de garantir a estabilidade. Os moderados do PMDB estão apoiando a emenda popular dos empresários gaúchos que substitui a estabilidade por uma indenização por tempo de serviço. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) fala sobre a proposta de indenização do PTB. O Departamento Intersindical Parlamentar (Diapi) propõe emenda popular para restabelecer o texto votado na Comissão Temática da Ordem Social, que garante a estabilidade plena após noventa (90) dias trabalhados. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) comenta sobre a postura do empresariado brasileiro quanto às questões trabalhistas.
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Número de Ordem-Código COARQ
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Subject access points
- Votação
- Educação para o trânsito
- Direitos Coletivos
- Direitos individuais
- Mandado de injunção
- Habeas data
- Ação de Inconstitucionalidade por omissão
- Estabilidade de Emprego
- Indenização por tempo de serviço
- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)
- Comissão Temática da Ordem Social
- Direito do Trabalho
- NAZARÉ, Rex (Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear)
- MENEGUELLI, JAIR (Presidente da Cut.)
Place access points
Name access points
- Bernardo Cabral (Contributor)
- Comissão de Sistematização (Contributor)
- Sandra Cavalcanti (Contributor)
- Octávio Elísio (Contributor)
- Paulo Paim (Contributor)
- Pedro Canedo (Contributor)
- Haroldo Lima (Contributor)
- Gastone Righi (Contributor)
- João Paulo (Contributor)
- Carlos Chiarelli (Contributor)
- Aldo Arantes (Contributor)
- Lézio Sathler (Contributor)
- Cristina Tavares (Contributor)
- Luiz Inácio Lula da Silva (Contributor)
- Fernando Henrique Cardoso (Contributor)
- Fábio Feldmann (Contributor)
- Lúcia Vânia (Contributor)
- Fernando Cunha (Contributor)
- Célio de Castro (Contributor)
- Carlos Mosconi (Contributor)
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Status
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Language(s)
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
ba8ae025-ad90-446d-9749-4c1449286575-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-27-258.mp4
Media type
Video
Mime-type
video/mp4