Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 07-10-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:15.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A Comissão de Sistematização votará a emenda apresentada pelo Deputado Lézio Sathler (PSDB-ES) que pede educação para o trânsito nas escolas, ele ressalta o alto índice de acidentes por falha humana. Concluída a votação do Capítulo dos Direitos Individuais e Coletivos. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator do substitutivo, elogia as conquistas: mandado de injunção, habeas data e ação de inconstitucionalidade por omissão. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) avalia que a Constituição manteve alguns direitos e acrescentou algo de novo e importante para os brasileiros. A Comissão de Sistematização começa a votar a questão da estabilidade no emprego. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) tece comentários sobre o tema. O Deputado João Paulo (PT-MG) discorda de parte do substitutivo que estabelece que as empresas que possuam menos de dez funcionários estão isentas de garantir a estabilidade. Os moderados do PMDB estão apoiando a emenda popular dos empresários gaúchos que substitui a estabilidade por uma indenização por tempo de serviço. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) fala sobre a proposta de indenização do PTB. O Departamento Intersindical Parlamentar (Diapi) propõe emenda popular para restabelecer o texto votado na Comissão Temática da Ordem Social, que garante a estabilidade plena após noventa (90) dias trabalhados. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) comenta sobre a postura do empresariado brasileiro quanto às questões trabalhistas.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Votação
- Educação para o trânsito
- Direitos Coletivos
- Direitos individuais
- Mandado de injunção
- Habeas data
- Ação de Inconstitucionalidade por omissão
- Estabilidade de Emprego
- Indenização por tempo de serviço
- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)
- Comissão Temática da Ordem Social
- Direito do Trabalho
- NAZARÉ, Rex (Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear)
- MENEGUELLI, JAIR (Presidente da Cut.)
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- Comissão de Sistematização (Colaborador)
- Sandra Cavalcanti (Colaborador)
- Octávio Elísio (Colaborador)
- Paulo Paim (Colaborador)
- Pedro Canedo (Colaborador)
- Haroldo Lima (Colaborador)
- Gastone Righi (Colaborador)
- João Paulo (Colaborador)
- Carlos Chiarelli (Colaborador)
- Aldo Arantes (Colaborador)
- Lézio Sathler (Colaborador)
- Cristina Tavares (Colaborador)
- Luiz Inácio Lula da Silva (Colaborador)
- Fernando Henrique Cardoso (Colaborador)
- Fábio Feldmann (Colaborador)
- Lúcia Vânia (Colaborador)
- Fernando Cunha (Colaborador)
- Célio de Castro (Colaborador)
- Carlos Mosconi (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
ba8ae025-ad90-446d-9749-4c1449286575-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-27-258.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4