Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 07-10-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:15.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A Comissão de Sistematização votará a emenda apresentada pelo Deputado Lézio Sathler (PSDB-ES) que pede educação para o trânsito nas escolas, ele ressalta o alto índice de acidentes por falha humana. Concluída a votação do Capítulo dos Direitos Individuais e Coletivos. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator do substitutivo, elogia as conquistas: mandado de injunção, habeas data e ação de inconstitucionalidade por omissão. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) avalia que a Constituição manteve alguns direitos e acrescentou algo de novo e importante para os brasileiros. A Comissão de Sistematização começa a votar a questão da estabilidade no emprego. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) tece comentários sobre o tema. O Deputado João Paulo (PT-MG) discorda de parte do substitutivo que estabelece que as empresas que possuam menos de dez funcionários estão isentas de garantir a estabilidade. Os moderados do PMDB estão apoiando a emenda popular dos empresários gaúchos que substitui a estabilidade por uma indenização por tempo de serviço. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) fala sobre a proposta de indenização do PTB. O Departamento Intersindical Parlamentar (Diapi) propõe emenda popular para restabelecer o texto votado na Comissão Temática da Ordem Social, que garante a estabilidade plena após noventa (90) dias trabalhados. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) comenta sobre a postura do empresariado brasileiro quanto às questões trabalhistas.
Avaliação, seleção e eliminação
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Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Votação
- Educação para o trânsito
- Direitos Coletivos
- Direitos individuais
- Mandado de injunção
- Habeas data
- Ação de Inconstitucionalidade por omissão
- Estabilidade de Emprego
- Indenização por tempo de serviço
- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)
- Comissão Temática da Ordem Social
- Direito do Trabalho
- NAZARÉ, Rex (Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear)
- MENEGUELLI, JAIR (Presidente da Cut.)
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- Comissão de Sistematização (Colaborador)
- Sandra Cavalcanti (Colaborador)
- Octávio Elísio (Colaborador)
- Paulo Paim (Colaborador)
- Pedro Canedo (Colaborador)
- Haroldo Lima (Colaborador)
- Gastone Righi (Colaborador)
- João Paulo (Colaborador)
- Carlos Chiarelli (Colaborador)
- Aldo Arantes (Colaborador)
- Lézio Sathler (Colaborador)
- Cristina Tavares (Colaborador)
- Luiz Inácio Lula da Silva (Colaborador)
- Fernando Henrique Cardoso (Colaborador)
- Fábio Feldmann (Colaborador)
- Lúcia Vânia (Colaborador)
- Fernando Cunha (Colaborador)
- Célio de Castro (Colaborador)
- Carlos Mosconi (Colaborador)