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Título
Data(s)
- 31-08-1988 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Sonoro. Formato mp3. 1 item.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
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Procedência
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Âmbito e conteúdo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
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Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
"Transcrição disponível em: http://imagem.camara.gov.br/dc_20b.asp?selCodColecaoCsv=R&Datain=1/9/1988
Acesse o link para ver detalhes da sessão http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=7721
"
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- Jorge Arbage (Colaborador)
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- João Menezes (Colaborador)
- Eduardo Jorge (Colaborador)
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- José Maria Eymael (Colaborador)
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- José Dutra (Colaborador)
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- Vicente Bogo (Colaborador)
- Ruy Nedel (Colaborador)
- Ronan Tito (Colaborador)
- Vítor Buaiz (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Virgílio Galassi (Colaborador)
- Virgílio Guimarães (Colaborador)
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- Paulo Macarini (Colaborador)
- Vivaldo Barbosa (Colaborador)
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Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
02fcf75d-1f32-4a66-9aec-a1f2c3d0f05a-BR-DFCD-AC1988-XIV-AS-P-0888-337.mp3
Tipo de mídia
Audio
Mime-type
audio/mpeg