Indicação n. 1 para se suspenderem as datas de sesmarias, e que Comissão de Agricultura proponha um projeto de lei sobre terras públicas

• AC 1823-D-185
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam suspensas as datas de sesmarias e que a Comissão de Agricultura proponha um projeto de lei sobre as terras públicas.

Parecer n. 43 sobre dispensa de habilitação para professar na Ordem de Cristo, e prazo para demarcação de sesmaria.

• BR DFCD AC 1823-E-308
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio de Almeida que solicita dispensa das habilitações para professar na Ordem de Cristo cujo hábito lhe foi concedido pelo Rei de Portugal; e sobre petições de Antônio Tavares Correia, Joaquina Ma...

Parecer s/n. sobre confirmação da carta de sesmaria, pedida por Alexandre de Góis Maciel e outros da Província de São Paulo.

• BR DFCD AC 1823-E-329
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a petição de Alexandre de Góis Maciel e outros da Freguesia de Piracicaba, Termo da Vila de Itu, São Paulo, que solicitam dispensas do lapso de tempo previsto em lei para confirmação de carta de uma sesmaria que lhes ...

Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.

• BR DFCD AC 1823-E-328
• Dossiê/Processo
• 24-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre o requerimento dos habitantes da Capital do Império Brasileiro manifestando-se contrários ao Alvará de 10.04.1821, relativo aos aforamentos de terrenos desmembrados de sesmarias.

Requerimento de Custódio Couto, Procurador de Antônio Borges de Almeida

• BR DFCD AC 1823-F-490
• Dossiê/Processo
• [1823?]

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Requerimento, s/data, de Custódio Couto, procurador de Antônio Borges de Almeida, solicitando dispensa de lapso de tempo para confirmação de sesmaria na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Encaminhado à Comissão em 05.11.1823. Com despac...