Senado Federal (SF)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Senado Federal (SF)

Termos equivalentes

Senado Federal (SF)

Termos associados

Senado Federal (SF)

2 Descrição arquivística resultados para Senado Federal (SF)

2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Programa Diário da Constituinte nº 522

No dia do Índio, índios Caiapós e Txucarramães fazem manifestação no plenário pelos seus direitos. Parlamentares já estão preocupados com a redação do texto constitucional. A Comissão de Redação começa a ser instalada. O Plenário vota o título VI da Carta, que trata do sistema tributário. O Senado vai fixar as alíquotas máximas e mínimas dos impostos a serem cobrados pelos estados. Cria um adicional de 5% sobre o ganho de capital.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 523

A Constituinte começa a divisão do bolo tributário. Os constituintes das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, de um lado e as Regiões Sul e Sudeste, de outro. Os estados do Sul conseguiram uma nova taxa. O imposto de até 5% sobre os ganhos de capital. As outras regiões conseguiram com que o Senado ficasse responsável pela fiscalização das alíquotas de ICM. O fundo de participação dos municípios aumentou. A taxa de impostos paga pelo consumidor deverá vir impressa na embalagem do produto adquirido. Aumenta a receita dos estados e dos municípios e a União perde certa margem dos seus recursos e benefício de municípios médios e pequenos. Índios se manifestam pedindo a garantia da vida. Afirmam que a exploração de minerais em suas terras está dizimando seu povo.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988