Representação
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Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
- BR DFCD AC1823-E-191
- Dossiê/Processo
- 17-04-1823 a 07-05-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre as Atas de eleições e os Diplomas dos Deputados que compuseram a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa no dia de sua instalação.
Representação dos habitantes e lavradores do Ceará
- BR DFCD AC1823-F-413
- Dossiê/Processo
- 26-08-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação de habitantes e lavradores do Ceará [assunto não declarado nos Anais]. Mandada à Mesa pelo Dep. Costa Barros na Sessão de 26.08.1823.
Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes em 26.08.1823.
Requerimento de José Veríssimo dos Santos, promotor do Juízo da Fisicatura-Mor do Império
- BR DFCD AC1823-F-470
- Dossiê/Processo
- 15-09-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento de José Veríssimo dos Santos, promotor do Juízo da Fisicatura-Mor do Império, solicitando a decisão de duas representações que dirigira ao Governo e que foram enviada ao conhecimento da Assembléia (assunto não declarado nos Anais). Apresentada na Sessão de 15.09.1823.
Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande
- BR DFCD AC1823-F-417
- Dossiê/Processo
- 20-10-1823 a 21-10-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande [assunto não declarado nos Anais]. Distribuída ao Dep. Calmon para examinar seu conteúdo na Sessão de 20.10.1823.
Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, indústria e Artes em 21.10.1823.
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
- BR DFCD AC1823-D-158
- Dossiê/Processo
- 11-11-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe seja convocado o Ministro da Guerra à Assembléia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a crise do momento e as circunstâncias que a têm revestido.
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
- BR DFCD AC1823-D-90
- Dossiê/Processo
- 11-11-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a Assembleia se declare em Sessão permanente, enquanto durar a inquietação da Capital, que a Assembleia envie uma Deputação a Sua Majestade Imperial para se informar dos motivos da movimentação de tropas e que se constitua uma Comissão especial para estudar as medidas extraordinárias que as circunstâncias requeiram.
O autor retirou a 2ª parte da Indicação.
- BR DFCD AC1823-E-224
- Dossiê/Processo
- 11-11-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação dos Oficiais da Guarnição da Corte queixando-se dos insultos que vêm sofrendo por parte de determinados Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem, acusando-se ainda de faltarem ao decoro devido à pessoa do Imperador.
- BR DFCD AC1823-E-225
- Dossiê/Processo
- 11-11-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício em que o Ministro dos Negócios do Império responde à consulta da Assembléia relativa à representação dos Oficiais da Guarnição da Corte.
Anais da 3ª Sessão Preparatória do Senado, em 10 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-979
- Item
- 10-11-1890
- Comissão para organizar projeto de um Regimento Comum, p. 19.
- Pareceres, p. 19.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-137
- Item
- 23-9-1937
Parte deColeção Bertha Lutz
Programa Diário da Constituinte nº 373
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-39-373
- Item
- 29-12-1987
Constituição, História, Brasil, 1987-1988. Assembleia Nacional Constituinte (1987). Representação dos interesses. Grupo Suprapartidário Centrão. Participação popular.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 418
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-44-418
- Item
- 02-02-1988
Os constituintes apresentam várias emendas para que a nova Carta traga justiça aos trabalhadores aposentados. A aposentadoria deve ter um valor justo. A discussão é para que se chegue ao valor que correspondente ao salário de contribuição dos aposentados. Todos entendem que é preciso que haja justiça aos aposentados. Foi aprovado todo o capítulo 1 do substitutivo do Centrão, com ressalvas no artigo 6, que tem 60 parágrafos. Começa a fase de destaques ao Capítulo 1 do Centrão. Com o acordo feito entre o Centrão e as lideranças do PMDB, quase todo o Capítulo 1 deve ser aprovado com poucos destaques. Cinco pontos polêmicos só devem ser definidos pelo voto. São eles: o Crime de Tortura, o Mandado de Segurança Coletivo, a Qualificação Profissional, a permissão para que as entidades possam representar em juízo ou fora dele os seus filiados e a questão da propriedade.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 477
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-50-477
- Item
- 17-03-1988
Uma pesquisa feita durante as votações indica que se o trabalho no Plenário não for acelerado, a nova Constituição do país só deve ser promulgada daqui a 3 meses. A Constituinte tem uma média de 7 votações por dia, 3 destaques por sessão. Faltam ser apreciados 1600 destaques e 485 votações, o que levará 62 dias para terminar o primeiro turno de votações. Maior número de sessões, presença de quórum em todas as votações e mais acordo nas votações e fusão no número de emendas poderá antecipar o tempo para o término do primeiro turno de votação. "O tempo e o povo" é o título do livro lançado ontem, que fala da transição democrática e afirma que a Constituinte valeu a pena. O Plenário da Constituinte deve terminar hoje a votação do capítulo do Poder do Legislativo. Uma das alterações mais importantes até agora foi a ampliação do número máximo de deputados. Os Estados mais populosos poderão ter até 70 deputados. Alguns constituintes não querem aumentar a representação na Câmara. Os Constituintes decidiram que só o Congresso Nacional poderá autorizar a exploração mineral em terras indígenas. A votação mais esperada será a que define o Sistema de Governo. A definição do tamanho do Governo do Presidente Sarney também deverá ser definida.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988