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Site with description and availability of digital representatives of the historical collection of the House of Representatives.

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Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822

Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822

Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais

Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais

Ofício do Governo Provisório da Província de Goiás

Ofício do Governo Provisório da Província de Goiás

Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas

Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas

Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu.

Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu.

Parecer s/n. sobre a extinção de décima e outros impostos no Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar.

Parecer s/n. sobre a extinção de décima e outros impostos no Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar.

Parecer n. 18 sobre a Estrada do Carmo.

Parecer n. 18 sobre a Estrada do Carmo.

Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.

Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.

Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.

Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.

Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.

Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.

Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais

Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais