Equiparação dos subsídios de deputado e senador (declaração de voto), p. 984. – As prerrogativas da Câmara e Senado no Congresso Constituinte (indicação), p. 984. – Elegibilidade de ministros de religião para o congresso Nacional (explicação e requerimento do senador Amaro Cavalcanti), p. 984. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capitulo do projeto de Constituição (requerimento do deputado Jose Mariano), p. 986. – A elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (discussão e votação do Congresso considerando prejudicada a emenda do senador Amaro Cavalcanti; declaração de voto), p. 987. – Discussão do Capitulo II, Secção I, do projeto de Constituição, p. 992. – Emendas, 992. – Cingir os discursos ao capítulo em discussão (requerimento do deputado Retumba), p. 994. – A representação dos Estados no Congresso e a eleição do Presidente da Republica (discurso do deputado Epitacio Pessoa), 996. – Votação, do art. 27 até a parte final de uma emenda ao art. 28 – Caber á Câmara a iniciativa para declaração de guerra ou celebração de paz -. p. 1.004. – Discussão do Capitulo III do projeto de Constituição, p. 1.008. – Considerações sobre o projeto de Constituição; o Senado (discurso do deputado Barbosa Lima), 1.008. – Emendas, p. 1.015. - Encerramento da discussão do Capitulo III (requerimento do senador Amaro Calvacanti), p. 1.015. – Discussão do Capitulo IV do projeto de Constituição, p. 1.015. – Encerramento da discussão, p. 1.015. – Emendas, p. 1.015. – Discussão do Capitulo V do projeto de Constituição, p. 1.016. – Encerramento da discussão, p. 1.016. – Reclamação sobre o encerramento da discussão dos Capítulos IV e V; explicação do Presidente, p. 1.016.

• Mensagem do Congresso dos Estados Unidos da América, congratulando-se com o Povo Brasileiro pela proclamação da República, p. 628. – Agradecimento do Congresso Constituinte ás congratulações do Congresso dos Estados Unidos da América (proposta do deputado Bernadino de Campos), p. 630. - A exploração das minas de ferro no Estado de Minas Gerais (Apreciação sobre o requerimento do deputado Badaró, pelo senador Theodoreto Souto), p. 630. – Discussão do Titulo V do projeto de Constituição, p. 633. – Emendas, p. 633. – Os atos do Governo Provisório (reclamação, do deputado Lauro Muller, sobre a emenda da Comissão dos 21 ao art. 2° das Disposições transitórias), p. 636. – A elegibilidade de ministros de religião para o Congresso; a República e a situação social do Brasil; a discriminação das rendas; a atribuição ao Generalíssimo Deodoro do exercício da pública administração; a Monarquia e a República; a política do Visconde de Ouro Preto e a República; a República e a administração; concessões de terras e garantias de juros (discurso e emenda do deputado Martinho Prado Junior), p. 637. – Considerações do senador Ramiro Barcellos sobre o discurso do deputado Martinho Prado Junior, p. 651. – Contestação e asserções do deputado Marinho Prado Junior; a falta de representação, no Congresso Constituinte, dos republicanos históricos de Pernambuco: a Republica federativa; a organização financeira dos Estados e o desenvolvimento no Norte (discurso do deputado Pereira de Lyra), p. 651. – A incompatibilidade, para o cargo de governador, daqueles que quatro meses antes da eleição dos congressos constituintes dos Estados tenham exercido os respectivos governos (discurso, do deputado Epitacio Pessôa, combatendo a emenda do deputado Nilo Peçanha e outros), p. 652. – Os republicanos históricos; o recrutamento militar; a extinção da Guarda Nacional; os atos do Governo Provisório; diferença de textos entre o decreto do governo Provisório e o projeto de Constituição; a dualidade judiciária; o arquivo da escravidão; o comando das forças de terra e mar (discurso do deputado Gabino Bezouro), p. 655. – Licença ao senador Raulino Horn (parecer), p. 667.

A demissão do Ministério (considerações, do deputado Garcia Pires; sobre a sugestão do deputado Zama para que os ministros se justificassem perante o Congresso), p. 60. – Discussão do projeto de Constituição, p. 66. – A inscrição é aberta na ocasião de iniciar-se o debate (questão regimental; decisão do Presidente), p. 66. – Emendas, p. 70. – A constituição do Supremo Tribunal Federal e os juízes e tribunas de primeira e segunda instância (justificação de uma emenda, pelo deputado Amphilophio), p. 123. – A demissão do Ministério; justificação de emendas; a discriminação das rendas; a dívida dos Estados; os impostos de importação; a pena de morte; o arbitramento ; a elegibilidade dos ministros de religião para Congresso Nacional; os bancos emissores; a União e os Estados; o jogo da Bolsa; a Federação (discurso do deputados Serzedello), p. 124. – Justificação de emendas; a dívida dos Estados; as terras devolutas; a União e os Estados; a inelegibilidade de presidentes e diretores de bancos; a separação da Egreja do Estado; unidade judiciária; colonização; o parlamentarismo (discurso do senador Theodureto Souto), p.142. – A República; dualidade da magistratura e diversidade de legislação; a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República por sufrágio direto (discurso do deputado Pereira da Costa), p. 153. – Quadro demonstrativo das rendas da República (justificação de emenda, pelo deputado Oiticica), p.156. – O falecimento do General Benjamin Constant (homenagem do Club Militar), p.161.

• O falecimento do General Benjamin Constant (convite ao Congresso, para uma visita ao túmulo), p. 162. - A proclamação da República (resposta a um aparte do deputado Aristides Lobo, pelo deputado João de Siqueira), p. 162. - A proclamação da República (réplica do deputado Aristides Lobo ao deputado João de Siqueira, contestando que tivesse sido feita a proclamação no dia 15 de Novembro, por quem quer que fosse), p. 164. – A criação no Tribunal de Contas (reclamação do Senador José Hygino, contra a não inserção, na redação do projeto para a 2ª discussão, da emenda aprovada), p. 166. – Discussão do projeto de Constituição, p. 166. – Emendas, p. 166. – O uso da palavra (reclamação de deputado Oiticica), p. 188. – O gozo do direito civil ás mulheres, não o exercício do direito político de votar (retificação, do deputado Epitacio Pessôa), p. 189. – Codificação das emendas (proposta do deputado Matta Machado, em nome da Mesa), p. 190. – Análise de questões constitucionais; a discriminação das rendas; a diversidade de legislação; o casamento civil; os bancos emissores; a mudança da Capital; justificação de emendas; a demissão do Ministério (discurso do deputado Corrêa Rabello), p. 190. – A demissão do Ministério; divergência com a bancada paulista na questão de impostos; a Monarquia federativa, propugnada pelo senador Ruy Barbosa, antes da República; apoio á bancada do Rio Grande do Sul, em sua atitude sobre a discriminação das rendas; a responsabilidade do chefe de Estado nas concessões e garantias de juros; os bancos emissores (discurso do deputado Carlos Garcia),p. 200. – Considerações sobre o projeto de Constituição; o exercício dos cultos religiosos; o sufrágio universal; a grande naturalização; a pena de morte; voto ás mulheres (discurso do deputado Costa Machado), p. 206. – O exercício dos cursos religiosos; questões históricas e princípios atinentes á República; a organização dos Estados; a mudança da Capital; voto ás mulheres; a elegibilidade dos ministros de religião para o Congresso Nacional; a prostituição; a queda da monarquia e suas causas (discurso do deputado Pedro Américo), p. 225. – A Emenda do senador José Hygino sobre a unidade do Direito (declaração dos deputados Lopes Chaves e Feliciano Penna), p. 234.

O falecimento do General Benjamin Constant (oficio do Ministério do Interior), p. 236. – Considerações a propósito dos quadros sobre a discriminação das rendas, etc.; os impostos de importação e de consumo (discurso do deputado Oiticica), p. 236. – A proclamação da República (testemunho do deputado Oliveira Valadão), p. 241. – Justificação de emendas, pelo deputado Alexandre Stockler, p. 242. – O falecimento do General Bejamin Constant e conservação do seu nome, perpetuamente, entre os generais de brigada, no Almanaque Militar (indicação do deputado Dionisio Cerqueira e outros), p. 243. – O nome do congressista em emenda que não assignará (reclamação do senador Tavares Bastos), p. 243. – Discussão do projeto de Constituição, p. 244. – Emendas, p. 244. – O Senado da República comparado com o da Monarquia; os oradores na discussão da Constituição; a dívida dos Estados; a discriminação das rendas; impostos: o adicional de 15% o de captação, o de indústrias e profissões; a União e os Estados; a incompatibilidade dos governadores e a eleição do chefe do Governo Provisório para o cargo de Presidente da República (discurso do senador Gil Goulart), p. 259. – A pena de morte (discurso do deputado João Vieira), p. 276. – A República, o Exército e a Armada; a discriminação das rendas e a emenda rio grandense; Federação e soberania; Norte e Sul; a organização dos Estados (discurso do deputado Costa Junior), p. 293. – A organização do Poder Judiciário (declaração do deputado Badaró), p. 305.

Posse e compromisso do deputado Barão de Santa Helena, p. 307. – A promulgação da Constituição pela Mesa do Congresso Constituinte; uma Comissão, tirada da Comissão Especial dos 21, para encarregar-se da redação final do projeto de Constituição (indicações do deputado Francisco Veiga), p. 307. – A unidade do Direito (declaração, do deputado Gonçalves Chaves, sobre a emenda do senador José Hygino), p. 312. – Discussão do projeto de Constituição, p. 313. – Emendas, p. 313. – A discriminação das rendas; Norte e Sul; a autonomia dos Estados e a Federação; a unidade nacional; a dívida dos Estados; o casamento civil; a organização do Poder Judiciário; o Supremo Tribunal Federal (discurso do deputado Augusto de Freitas), p. 316. – A autonomia dos Estados; exercício dos cultos religiosos; a unidade nacional; o ensino; a iniciativa particular e o Estado; a educação religiosa; a pena de morte (discurso do deputado Santos Pereira), p. 332. – O adiamento da discussão (requerimento do senador Almeida Barreto, não votado, por falta de número), p. 338. – Justificação de emendas apresentadas na 1ª discussão; a naturalização; e igualdade de representação dos Estados no Congresso; a discriminação das rendas; o casamento civil; o arbitramento (discurso do deputado Epitacio Pessôa), p. 338. – A redução do mandato presidencial e a eleição do Presidente e do Vice- Presidente da República por sufrágio direto; a Mesa do Senado e o Vice- Presidente da República; a renovação do Senado: o terço, a renovação integral, a duração do mandato por seis anos; as atribuições do Congresso; a posse e compromisso do Presidente da República; o parlamentarismo; responsabilidade dos ministros de Estado; o ensino livre; a separação da Igreja do Estado; a organização dos Estados; a Monarquia; O Imperador e o conde e a condessa d’Eu; a proclamação da República; a candidatura do Generalíssimo Deodoro á presidência da Republica (discurso do Deputado Zama), p. 346. – O Generalíssimo Deodoro e a proclamação da República; os sistemas propostos no Congresso Constituinte, para a eleição do Presidente da República; o exercício dos cultos religiosos; o casamento civil; a organização dos Estados; dualidade de magistratura e diversidade de legislação; a discriminação das rendas (discurso deputado Cassiano do Nascimento), p. 372. – A navegação de cabotagem (declaração, do deputado França Carvalho, sobre a emenda do deputado Baptista da Motta e outros), p. 383.

O Tratado do comércio com os EE. UU. da América (considerações do deputado Vinhaes), p. 540. – A informação, pela Mesa, de incongruências ou contradições entre emendas novas e emendas aprovadas na 1ª e 2ª discussões (indicação do deputado Serzedello), p. 544. – Votação da emenda, do deputado Julio de Castilhos, á ultima parte do art. 50 – serem os relatórios dos ministros dirigidos ao presidente da República e distribuídos aos membros do Congresso, até o aditivo, do deputado Fróes da Cruz, ao Titulo II – Dos Estados e, depois, até a emenda, do deputado Barbosa Lima – Extinção da Guarda Nacional, p. 544. – Declarações de Voto, p. 544.

O prolongamento da Estrada de Ferro de Ouro Preto a Itabira do Matto Dentro (requerimento, do Deputado Baradó, pedindo ao Governo informações sobre a suspensão dos trabalhos), 680. – O imposto adicional de 15% aos direitos de importação (indicação, do deputado Ivo do Prado, mandando colocar nos termos do art. 64 do Regimento a emenda do deputado Lauro Muller e outros), p. 682. – Incidente entre os deputados Zama e Seabra (pedido, do deputado Zama, para que não figure nos Anais o que se passou), p.686. – Incidente entre o Deputado Bevilaqua e os representantes do Rio Grande do Sul (explicação do Deputado Bevilaqua), p.686. – A demissão do Ministério (retificação, do senador Quintino Bocayuva, á afirmação, do deputado João de Siqueira, de que os ministros demissionários haviam pedido ao Barão de Lucena para organizar o novo Ministério), p.687. - Terceira discussão das emendas, aprovadas na 2ª discussão do projeto de Constituição, p.687. – Os limites entre os Estados; a autonomia dos Estados; os pequenos e os grandes Estados; os limites históricos do Estado de Sergipe; os limites entre Paraná e Santa Catarina; o imposto adicional de 15% aos direitos de importação; a Federação (discurso do deputado Felisbello Freire), p.687. – As emendas referentes á nacionalização e elegibilidade de estrangeiros, a navegação de cabotagem, ao imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação; a emenda, do deputado Epitacio Pessôa, ao § 4° do art. 68 (discurso do deputado Bernardino de Campos), p.695. – O Governo Provisório e o Congresso Constituinte; a organização do novo Ministério; o decreto do Governo relativo ás sociedades anônimas; o jogo da bolsa; os bancos emissores; a Guarda Nacional e a milícia cívica dos Estados; motivo da participação do Exército no movimento de 15 de Novembro; a incompatibilidade dos ministros de Estado para exercerem outro emprego ou função pública; reforma da Constituição; o imposto adicional de 15% aos direitos de importação; o imposto ouro (discurso do deputado Serzedello), p.705. – A emenda, do deputado Leovigildo Filgueiras, ao n. 24 do art. 33; Federação e Confederação; a organização dos Estados; a unidade de legislação; a locação de serviços; os atos do Governo Provisório; a diversidade de legislação (discurso do deputado Leopoldo de Bulhoes), p.715. – Adiantamento da discussão, p.721. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros, e José Avelino; discurso do deputado Garcia Pires; adiamento da discussão, p.721. – A emenda sobre a equiparação dos jornaleiros aos empregados do quadro (declaração do deputado Vinhaes), p.730. – A demissão do Ministério (contestação, do senadores Eduardo Wandenkolk, Campos Salles e Ruy Barbosa, e do deputado Franscisco Glicerio, á afirmação do deputado João de Siqueira), p. 731.

O tratado de comércio com os Estado Unidos da América (discurso do deputado Antão de Faria), p. 733. – O falecimento do Benjamin Constant; o decreto concedendo honras militares a imagem do culto católico e a separação da Igreja do Estado; o novo Ministério; os atos do Governo Provisório (discurso do deputado Marciano de Magalhães), p. 782 – Votação da emenda, do deputado Adolpho Gordo e outros, ao § 21 do art. 33 – mobilização da milícia cívica dos Estados, até o fim; vai, o projeto, com a emendas aprovadas, á Comissão Especial de Redação Final, p. 785. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, Assis Brasil e outros, José Avelino e Pinheiro Guedes; discurso a leitura de dois telegramas, pelo deputado Oiticica; adiamento da discussão, p. 798. – A demissão do Ministério (declaração do senador Cesario Alvim, de que apelara para o Barão de Lucena, induzindo-o a formar o novo Ministério), p. 814. – Declarações de voto, p. 814.