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![Emenda do constituinte Adolpho Gordo, Moraes Barros, Rodolpho Miranda e outros aos artigos 40, 44...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/0/e/b0e5dcbbcab46088cc57ff250aa5256746bbca5da7a0495e38f1b7509e6f2a7a/bc466113-71b6-4618-b049-178cb14cf9f1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-271_142.jpg)
Emenda do constituinte Adolpho Gordo, Moraes Barros, Rodolpho Miranda e outros aos artigos 40, 44, 45 e 46, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre tempo de mandato presidencial
![Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/7/f/d7fd4c60459cba725d21e3d8caf6a6e2c828725dc2ef74f4a444ae15cf0b7a33/80284e30-d454-40d9-b98d-959d5dbb9bdc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-269_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo
![Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/c/7/4c779b0b45499adcde0ca0a0734dcf49b4f64fe70193cb42287b87763bb7f812/a55342f1-43aa-4857-8e99-244ccdd1a65a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-260_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência privativa ao Senado julgar o Presidente da República e funcionários públicos
![Moção do constituinte Oiticica que dispõe confirmar a forma republicana federativa e o General Ma...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/1/b/d1b2db5d7d63c8a0c98a2e83dcb2e2b4b58ae1cb2e34cad3397f5995cdf922db/2012e769-68ee-4825-981d-067abf41cefc-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-26_142.jpg)
Moção do constituinte Oiticica que dispõe confirmar a forma republicana federativa e o General Manoel Deodoro da Fonseca como chefe do Governo Provisório até a decretação da Constituição da República
![Moção do constituinte Amaro Cavalcanti que sugere que o General Manoel Deodoro da Fonseca continu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/9/be9936854cd588bde7e04433cd4a3f7c6cdb9e39428abebfaad30c71734c659c/b5f0041c-6258-464e-91de-c5caf243e079-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-24_142.jpg)
Moção do constituinte Amaro Cavalcanti que sugere que o General Manoel Deodoro da Fonseca continue no exercício do cargo de chefe do Governo Provisório até a aprovação da Constituição Federal e a eleição do primeiro Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil.
![Emenda nº 81, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Capítulo I do Título VIII, de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/1/ef159b3c0711544d3bc8f8999bb7b63105a127943fa2df8cd89151da0cdf23e7/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-157_142.jpg)
Emenda nº 81, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Capítulo I do Título VIII, definindo que os funcionários podem recorrer das decisões do Conselho Federal do Serviço Público Civil ao Presidente da República e depois ao Poder Legislativo
![Ofício nº 12/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Senhor Senador General Floriano Peixoto, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/6/1/b6164c79aaff1cd2e41df1dc4492796b5d7c0a6aeab2f997043447dd71d590fc/cffbd3d8-caf7-4da5-9a87-20bb055e0a11-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1154_142.jpg)
Ofício nº 12/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Senhor Senador General Floriano Peixoto, que comunica a sua eleição para o cargo de Vice-Presidente da República e convoca-o para a sessão solene de posse dos eleitos
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