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Mostrando 31 resultados
Descrição arquivística![Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/e/b/eeb5aabc6c2dab9eb9b9cc9cbbdde03a2522a9ba07595ff32e48a213ff6b1148/420a3d7b-54d0-4b3c-a99f-97b6ca40bd06-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-877_142.jpg)
Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo
![Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/7/a073a875bd1557272847aebba16aaad3348ad73fbc75aab4ae0fe827fe2ad4d2/3e22e4bb-8cc8-4b95-b848-0c27dfe3ad96-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-778_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição
![Emenda dos constituintes França Carvalho, Urbano Marcondes, João Pedro e outros à Secção III, do ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/b/6/bb68b3312ba29363fc54c98297c85e1c4539b5e3c98ed48c8407e3f1a0c025d7/a0a7511e-58b8-45cc-8965-091f5fb3d8ec-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-767_142.jpg)
Emenda dos constituintes França Carvalho, Urbano Marcondes, João Pedro e outros à Secção III, do Poder Judiciário, do Projeto de Constituição, sobre a manutenção da instituição do júri
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Declaração de voto dos constituintes Zama, Tavares Bastos, Anfrísio Fialho e outros à emenda ao P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/2/a/52a1a519325e5f5ca2b5fea73a88009578715b3513cee59bdd27c9d722e4a4af/2112e5ac-d660-478a-b6e0-43f41eb50dc5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-39-499_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Zama, Tavares Bastos, Anfrísio Fialho e outros à emenda ao Projeto de Constituição do senador Quintino Bocaiúva
![Declaração de voto dos constituintes Muniz Freire, Gabriel de Magalhães, Justiniano de Serpa e ou...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/e/6/3e68d57412b36a60273d9d8f36b114942736faa8d2046e354b159c95188158c3/f270a1df-6f57-4935-bf43-938554e62181-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-434_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Muniz Freire, Gabriel de Magalhães, Justiniano de Serpa e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre aquisição de novo prédio para a Câmara dos Deputados
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Ignacio Tosta e outros pela sup...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/3/c/e3c7096287fa0a11693e9e4d2ce21b1be21316eda9315cde8109f9545a5ed541/af6e2900-8963-4940-a7b6-94d829731790-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-407_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Ignacio Tosta e outros pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para religiosos
![Emenda do constituinte Tavares Bastos ao parágrafo 14, artigo 72 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/6/946b8bafd4f971a207f6749c9a2cc08de0cd7ac78ad6c1284f778cb6350f6ab5/d811f97a-8c43-4d46-b281-6753a7859f85-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-383_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao parágrafo 14, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre prisão
![Emenda do constituinte Tavares Bastos ao parágrafo 4º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/c/0/5c0e5f55bf24ee92d214c394c806ca6a49f284455982a8f0de14567a63aadb73/94fa514d-ffda-48be-9518-f601327adb9d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-382_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao parágrafo 4º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o casamento civil
![Emenda do constituinte Tavares Bastos aos parágrafos 21 e 22 do artigo 72 do Projeto de Constitui...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/f/7/cf74a49f7547004fc621e708f231fa42a84a14f58c608b64e22103f8db2dcbfd/0cb71154-715e-42de-88ed-6994b6cac01b-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-381_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos aos parágrafos 21 e 22 do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre abolição das penas de galés e de morte
![Emenda do constituinte Tavares Bastos aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 61 do Projeto de Const...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/0/8/608a2639834c40d39e680906e84718e281b656f871db6e118e2cf91c6829dd8a/2d22cb0b-c924-44e3-bd88-fd9a7c82cadc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-294_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam sobre o Poder Judiciário
![Emenda do constituinte Tavares Bastos ao nº 2, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/3/5/23575e334263b7d7328787aed2a555128346a1b3cfd21e95ee1b2214acde22dc/8a8cfac2-78e9-449b-9c53-7f8732373c1f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-130_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao nº 2, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre alteração no texto do artigo quanto à propriedade territorial
![Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/9/e/99eb589ad172b2b8bf119b36f15a9a994d1eff75cbf7ca29377181493b923055/2d8e43ee-6711-44b1-a217-cb3ea9295933-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-125_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão aos estados de cota de 5% sobre impostos da União
![Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/4/7/247e6a696683ad943d219ed03f920e3928af25c4054d5e5d87392181a40094e8/5e5c62f3-c479-4319-8e74-ae07f4d453b6-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-124_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais
![Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe que cad...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/8/b/08be17acef61f1eddbc5df37035c68e63c247b5a9f0a4e7ebf69640da657a908/5a33b2d7-2b31-415c-ac9f-b2c5aefa13c3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-115_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe que cada estado proverá as necessidades de seu governo
![Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Códi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/0/e/50edd36bf5de01961ec123433c2df21667c8468e80837f4880918fc9c26ee09e/b13630f2-de84-4384-860b-747a6634e7be-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-110_142.jpg)
Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Código Penal e ilegais as nomeações feitas para o Supremo Tribunal Federal, Corte de Apelação, Tribunal Civil e Criminal e pretores
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