Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891
Anais da 33ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de janeiro de 1891
Anais da 31ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1891
Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890
Anais da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890
Anais da 16ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de dezembro de 1890
![Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/2/1/2218d432e2f8c9760572e0b2e7e162f452763a88818c0840c7bf7a2415f1fa4d/575c80df-7156-4a13-97c1-e8a06abb0bd6-BR-DFCD-AC1891-RGPB-ANS-65-1042_142.jpg)
