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Epitácio Pessoa Casamento civil Text
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Anais da 31ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1891
Anais da 31ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1891
Anais da 33ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de janeiro de 1891
Anais da 33ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de janeiro de 1891
Anais da 35ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de janeiro de 1891
Anais da 35ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de janeiro de 1891
Anais da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891
Anais da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891
Anais da 43ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1891
Anais da 43ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1891
Anais da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891
Anais da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Pedro Américo e outros ao parágrafo 4º, art...
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Pedro Américo e outros ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os casamentos civil e religioso