Comunicação administrativa da Comissão II
- BR DFCD AC1988-CT-II-CII
- Series
- 25-03-1987 a 26-06-1987
Correspondência expedida e recebida pela Comissão da Organização do Estado.
Comissão da Organização do Estado
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Comunicação administrativa da Comissão II
Correspondência expedida e recebida pela Comissão da Organização do Estado.
Comissão da Organização do Estado
Comunicação administrativa da Comissão I
Correspondências recebidas e expedidas pela Comissão I.
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889
Fundo da Câmara dos Deputados produzido e acumulado pela instituição no período do Império do Brasil, de 1826 a 1889.
Câmara dos Deputados
Índice e Controles de Destaques
Controles de destaques organizados por ordem cronológica e por ordem alfabética de constituinte.
Série composta por correspondências recebidas e enviadas pela Comissão de Redação.
Série composta por correspondências recebidas e enviadas pela Comissão de Sistematização e pelo Gabinete do Relator da Comissão.
Série composta por correspondências recebidas e enviadas pela Mesa Diretora, Presidência, Segunda Vice-Presidência e Primeira Secretaria da ANC.
Série composta por correspondências expedidas e recebidas.
Série composta por correspondências recebidas e enviadas pela Diretoria Geral e Diretoria Legislativa nos trabalhos de apoio à ANC.
Livro de atas das sessões da Câmara do Deputados de 1830 - Volume 2
Câmara dos Deputados
Livro de atas das sessões da Câmara do Deputados de 1830 - Volume 1
Câmara dos Deputados
Livro de atas das sessões da Câmara do Deputados de 1829
Câmara dos Deputados
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Contêm os projetos apresentados por Deputados e Comissões, dos quais muitos chegaram a ser discutidos e votados em Plenário antes da dissolução da Assembleia. Nessa série encontramos o projeto de Constituição, projeto do regimento interno e projetos de lei. Dentre os projetos de lei, seis (6) chegaram a ser aprovados e entraram em vigência.
Atuação Parlamentar na Legislatura (1935-1937) da Câmara dos Deputados
Part of Coleção Bertha Lutz
Esse grupo é composto de projetos de lei, pareceres, emendas e demais documentos legislativos, organizados em dossiês que refletem a atuação de Bertha Lutz nas discussões e votações dos mais diversos projetos, além das proposições apresentadas pela própria parlamentar e sua participação em Comissões nas quais foi integrante. Destacam-se as proposições apresentadas pela ativista feminista, como o projeto de lei que criava o Estatuto da Mulher e o projeto de lei para criação do Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, consideradas inovadoras para época em que viveu.
Câmara dos Deputados
Part of Coleção Bertha Lutz
Esse grupo é composto por telegramas, cartas, cartões, abaixo-assinado e correspondências que registram as demandas das mulheres para participarem da elaboração da nova constituição da República, tendo como Bertha Lutz o nome mais indicado nacionalmente pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934
A relação de Bertha Lutz com a Câmara dos Deputados é anterior a sua posse, em 28 de julho de 1936, como suplente do Deputado Cândido Pessoa. Em 1932, ainda como presidente da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) foi indicada por diversas associações feministas a integrar a Comissão de Anteprojeto da Constituição. Ainda como presidente da FBPF, foi responsável por encaminhar à Câmara dos Deputados correspondências aos parlamentares oferecendo subsídios que visavam consubstanciar os pontos de vista femininos em relação a Reforma Constitucional.
Como deputada, Bertha Lutz atuou na Comissão Especial da Lei Orgânica do Distrito Federal, na qual trabalhou ativamente com pareceres e emendas ao projeto de lei que instituía a Lei Orgânica do DF. Atuou na Comissão Especial do Estatuto da Mulher, onde ganhou posição de destaque como presidente da Comissão, sendo também relatora do Projeto de Lei 736 de 1937, que cria o Estatuto da Mulher.
Além de sua atuação como deputada feminista, que foi fundamental para a consolidação dos direitos da mulher, Bertha Lutz participou do projeto da reforma do Ministério da Educação e da Saúde e do projeto da reformulação do sistema público de saúde como autora de diversas emendas, além do Estatuto dos Funcionários Públicos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934
O Boletim da Constituinte, publicado entre 05 de Maio de 1987 e 05 de Outubro de 1988, tinha como principal objetivo informar os constituintes acerca dos temas debatidos diariamente e os avanços existentes nos debates nas comissões e subcomissões.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Contêm os documentos gerados na instalação dos trabalhos da Assembleia, como bando, fórmula de juramento dos Deputados, deputações nomeadas, além das felicitações dirigidas à Assembleia.
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
Registro de reuniões da Subcomissão Vc
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão do Sistema Financeiro (1ª a 16ª reuniões ordinárias). Contém termos de reuniões, livro de presença, livro de inscrição e documentos entregues pelos expositores.
Subcomissão do Sistema Financeiro
Registro de reuniões da Subcomissão Vb
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira (1ª a 10ª , 12ª e 13ª reuniões ordinárias e extraordinárias). Contém termos de reuniões e documentos entregues pelos expositores.
Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira
Registro de reuniões da Subcomissão Va
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão de Tributos, Participação (1ª a 13ª reuniões ordinárias e extraordinárias). Contém termo de reunião, resumo, pautas de reunião, espelho, livro de presença, folhas de votação, resultado da eleição e documentos entregues pelos expositores.
Subcomissão de Tributos Participação e Distribuição das Receitas
Registro de reuniões da Subcomissão VIc
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária (1ª a 21ª reuniões ordinárias e extraordinárias). Contém livro de presença, pautas de reunião, folhas de votação, convocação e documentos entregues pelos expositores.
Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
Registro de reuniões da Subcomissão VIb
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão da Questão Urbana e Transporte (1ª a 20ª reuniões ordinárias e 1ª reunião extraordinária). Contém livro de presença, espelho, folha de votação e destaques.
Subcomissão da Questão Urbana e Transporte
Registro de reuniões da Subcomissão VIa
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica (1ª a 17ª reuniões ordinárias). Contém termo de reunião, livro de presença, folhas de votação, resultados da votação e documentos entregues pelos expositores.
Subcomissão de Princípios Gerais Intervenção do Estado Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica
Registro de reuniões da Subcomissão VIIc
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias (1ª a 16ª reuniões ordinárias). Contém livro de presença e suplementos do DANC nº 53, 56, 62, 63, 101 e 103.
Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias
Registro de reuniões da Subcomissão VIIb
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente (1ª a 24ª reuniões ordinárias). Contém livro de presença e suplemento ao DANC n. 101.
Não houve apanhamento taquigráfico da 15ª reunião.
Subcomissão de Saúde Seguridade e do Meio Ambiente
Registro de reuniões da Subcomissão VIIa
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos (1ª a 25ª reuniões ordinárias e extraordinárias). Contém livro de presença e documentos entregues pelos expositores.
Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos
Registro de reuniões da Subcomissão VIIIc
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso (1ª a 9ª e 11ª a 18ª reuniões ordinárias e 10ª reunião extraordinária).
Subcomissão da Família do Menor e do Idoso