Esforço concentrado (de 22/08 a 29/08) para a votação do Título 4, da Constituição Federal, bem como a análise dos pontos pendentes que ainda faltam ser votados no Título 3. Com relação ao Título 4, que trata da organização dos poderes, os Lideres partidários levantam pontos polêmicos cujas principais emendas visam adaptar o texto ao regime presidencialista aprovado em primeiro turno. Entre esses pontos estão a realização de dois turnos para eleições para cargos Executivos em cidades com mais de duzentos mil habitantes e a moção de censura a ministro de estado, considerada um instrumento parlamentarista. Reunião entre os Lideres do PFL e PMDB, com o presidente da Constituinte Deputado Ulisses Guimarães, serviu para se chegar a um entendimento para garantir a presença das bancadas no esforço concentrado da semana.

Adoção pelo Estado brasileiro do presidencialismo como sistema de governo. Apresentação pelo Constituinte Humberto Lucena de proposta sobre o instituto da moção de censura a Ministro de Estado. Existência de hiato entre a duração do mandato do atual Governador do Distrito Federal e a posse do mandatário eleito. Apresentação pelo Constituinte Arnaldo Martins de emenda aditiva concernente à inclusão de preço final na embalagem de produtos industrializados. Rejeição de emendas pelo Relator Bernardo Cabral.

Foi concluída a votação do capítulo sobre o Poder Executivo. Fica aprovado o presidencialismo com o Congresso Nacional forte. À tarde o plenário começa a votar um novo capítulo do projeto de constituição que irá tratar do Poder Judiciário. Na sessão de ontem foi votado tudo o que faltava para encerrar o capítulo sobre o Poder Executivo. Estiveram presentes no plenário mais de 300 constituintes. Foi mantido no texto o quórum de dois terços do Congresso para aprovar moção de censura aos ministros de Estado. Com um acordo entre as lideranças, foi aprovada uma fusão de emendas que aperfeiçoa o sistema presidencialista. A Assembleia Constituinte começa a trabalhar com novos horários de sessões. O novo esquema de horários foi estabelecido pelo presidente da constituinte para apressar a promulgação da Carta, aumentando o ritmo de trabalho. O objetivo é votar em 40 sessões o que ainda falta do primeiro turno. O novo cronograma é este: segundas e terças-feiras as sessões serão na parte da tarde. Quartas quintas e sextas-feiras o plenário funcionará das nove e meia da manhã até dez da noite, com intervalo para o almoço sendo de uma hora e meia. Nos fins de semana o plenário também irá funcionar. A partir deste fim de semana o plenário irá trabalhar em sábado e domingos alternados.

O sindicato dos artistas mantem contato diário com os constituintes, eles querem que a Constituinte garanta alguns direitos e traga avanços para cultura do país. Eles pedem a aprovação de várias emendas dentre as quais, a do deputado Roberto D’ Ávila que cria obrigatoriedade de produção regional na área artística e cultural e outra que suprime o artigo que impede empresas culturais com fins lucrativos de utilizar verbas do governo. Será Realizado um seminário cujos participantes serão deputados estaduais e funcionários. O objetivo do seminário será a troca de experiências que contribuirão na elaboração das constituintes estaduais. O presidente da Assembleia apresentou um novo cronograma para encerrar o primeiro turno em quarenta sessões. Foi apresentada também outra proposta para apressar a Constituinte que consiste em realizar algumas fusões que facilitarão a votação de pontos polêmicos além da diminuição da exigência de quórum. Ainda não está definida a definida a punição para os faltosos. Começa a discussão sobre as emendas que aperfeiçoam o presidencialismo, já aprovadas. Ficou mantido o quórum para a moção de censura aos ministros de Estado. A votação avançou por causa de acordo feito entre as lideranças, no qual foi aprovada a fusão de três emendas. O candidato à vice-presidente será registrado junto com o presidente da república e se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação haverá nova eleição trinta dias depois entre os dois candidatos mais votados. O presidente da república poderá vetar projetos de lei total ou parcialmente.

Bernardo Cabral começa a compatibilizar o texto já aprovado. Não houve acordo para votar as mudanças no texto do sistema presidencialista aprovada na terça-feira. Não houve acordo para mudar o quórum para moção de censura a Ministros de Estado. A emenda defende o quórum de maioria absoluta. Constituintes alegam que a moção de censura é uma medida parlamentarista. Os parlamentaristas defendem que os presidencialistas deverão aperfeiçoar o texto do sistema presidencialista já aprovado.

O tratado de comércio com os Estado Unidos da América (discurso do deputado Antão de Faria), p. 733. – O falecimento do Benjamin Constant; o decreto concedendo honras militares a imagem do culto católico e a separação da Igreja do Estado; o novo Ministério; os atos do Governo Provisório (discurso do deputado Marciano de Magalhães), p. 782 – Votação da emenda, do deputado Adolpho Gordo e outros, ao § 21 do art. 33 – mobilização da milícia cívica dos Estados, até o fim; vai, o projeto, com a emendas aprovadas, á Comissão Especial de Redação Final, p. 785. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, Assis Brasil e outros, José Avelino e Pinheiro Guedes; discurso a leitura de dois telegramas, pelo deputado Oiticica; adiamento da discussão, p. 798. – A demissão do Ministério (declaração do senador Cesario Alvim, de que apelara para o Barão de Lucena, induzindo-o a formar o novo Ministério), p. 814. – Declarações de voto, p. 814.

O prolongamento da Estrada de Ferro de Ouro Preto a Itabira do Matto Dentro (requerimento, do Deputado Baradó, pedindo ao Governo informações sobre a suspensão dos trabalhos), 680. – O imposto adicional de 15% aos direitos de importação (indicação, do deputado Ivo do Prado, mandando colocar nos termos do art. 64 do Regimento a emenda do deputado Lauro Muller e outros), p. 682. – Incidente entre os deputados Zama e Seabra (pedido, do deputado Zama, para que não figure nos Anais o que se passou), p.686. – Incidente entre o Deputado Bevilaqua e os representantes do Rio Grande do Sul (explicação do Deputado Bevilaqua), p.686. – A demissão do Ministério (retificação, do senador Quintino Bocayuva, á afirmação, do deputado João de Siqueira, de que os ministros demissionários haviam pedido ao Barão de Lucena para organizar o novo Ministério), p.687. - Terceira discussão das emendas, aprovadas na 2ª discussão do projeto de Constituição, p.687. – Os limites entre os Estados; a autonomia dos Estados; os pequenos e os grandes Estados; os limites históricos do Estado de Sergipe; os limites entre Paraná e Santa Catarina; o imposto adicional de 15% aos direitos de importação; a Federação (discurso do deputado Felisbello Freire), p.687. – As emendas referentes á nacionalização e elegibilidade de estrangeiros, a navegação de cabotagem, ao imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação; a emenda, do deputado Epitacio Pessôa, ao § 4° do art. 68 (discurso do deputado Bernardino de Campos), p.695. – O Governo Provisório e o Congresso Constituinte; a organização do novo Ministério; o decreto do Governo relativo ás sociedades anônimas; o jogo da bolsa; os bancos emissores; a Guarda Nacional e a milícia cívica dos Estados; motivo da participação do Exército no movimento de 15 de Novembro; a incompatibilidade dos ministros de Estado para exercerem outro emprego ou função pública; reforma da Constituição; o imposto adicional de 15% aos direitos de importação; o imposto ouro (discurso do deputado Serzedello), p.705. – A emenda, do deputado Leovigildo Filgueiras, ao n. 24 do art. 33; Federação e Confederação; a organização dos Estados; a unidade de legislação; a locação de serviços; os atos do Governo Provisório; a diversidade de legislação (discurso do deputado Leopoldo de Bulhoes), p.715. – Adiantamento da discussão, p.721. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros, e José Avelino; discurso do deputado Garcia Pires; adiamento da discussão, p.721. – A emenda sobre a equiparação dos jornaleiros aos empregados do quadro (declaração do deputado Vinhaes), p.730. – A demissão do Ministério (contestação, do senadores Eduardo Wandenkolk, Campos Salles e Ruy Barbosa, e do deputado Franscisco Glicerio, á afirmação do deputado João de Siqueira), p. 731.

O exercício dos cultos religiosos (representação do pastor da Egreja Evangélica Brasileira, sobre a redação do § 3° do art. 71 da Constituição), p.609. – A organização dos Estados e as eleições do Estado de Minas Gerais (declaração do deputado Jacob da Paixao e outros), 610. – Votação, da emenda, do deputado Feliciano Penna, ao art. 8° das Disposições transitórias – nomeações para a magistratura federal e para os Estados, até a última das oferecidas ao projeto em 2° discussão, p. 614. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros; considerações dos deputados Sampaio Ferraz e Lapér; adiamento da discussão, p.619 – Declarações de voto p.632. – Confrontação das emendas aprovadas em 2° discussão com o projeto, p.635.

O Tratado do comércio com os EE. UU. da América (considerações do deputado Vinhaes), p. 540. – A informação, pela Mesa, de incongruências ou contradições entre emendas novas e emendas aprovadas na 1ª e 2ª discussões (indicação do deputado Serzedello), p. 544. – Votação da emenda, do deputado Julio de Castilhos, á ultima parte do art. 50 – serem os relatórios dos ministros dirigidos ao presidente da República e distribuídos aos membros do Congresso, até o aditivo, do deputado Fróes da Cruz, ao Titulo II – Dos Estados e, depois, até a emenda, do deputado Barbosa Lima – Extinção da Guarda Nacional, p. 544. – Declarações de Voto, p. 544.

Retificação, reparo e protesto sobre o incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul; o tratado de comércio com os EE. UU. da América; a atribuição ao Generalíssimo Deodoro da pública administração (discurso do deputado Antão Faria), p. 512. - Sessão na terça- feira de carnaval (requerimento, do deputado Zama, rejeitado), p. 518. – A dualidade das câmaras (explicação, do deputado Cantão, a propósito da declaração de voto sobre sua emenda), p. 518. - A incompatibilidade do deputado ou senador para fazer parte de companhia ou empresa que gozar de favores do Governo Federal; discussão da indicação Ubaldino do Amaral: substitutivos, do deputado Justiniano de Serpa, determinando que a disposição do art. 24 não se entende com os membros do Congresso Constituinte; indicação, do deputado Serzedello, propondo, que só tenha execução o art. 24 depois que lei ordinária estabelecer a natureza dos favores que possam ser causa de incompatibilidade; aprovação da indicação Serzedello, prejudicado o substitutivo Justiniano de Serpa; declarações de voto, p. 521. – Votação das emendas e substitutivos ao art.46 – eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, até a emenda, do senador Campos Salles, ao art. 49 – não acumulação, pelos ministros de Estado, de outro emprego ou função pública, etc., p. 531. – Declarações de Voto, p. 537.

A abolição das loterias (representação do Montepio dos Servidores do Estado, sobre a emenda apresentada), p. 384. – A demissão dos funcionários públicos; voto aos estudantes; Estados grandes e Estados pequenos; Norte e Sul; a mudança da Capital; a constituição do antigo município neutro em Estado autônomo, mudada a Capital (discurso do deputado Thomaz Delfino), p. 386. – Discussão do projeto de Constituição , p. 392. – Emendas, p. 392. – Sobre a proclamação da República; o Generalíssimo Deodoro e a suprema responsabilidade nos acontecimentos de 15 de novembro; a questão militar de 1889 (discurso do deputado Thomaz Flores), p. 396. – O encerramento da discussão, p. 402. – O número das emendas apresentadas na 2ª discussão; a redação final do projeto de Constituição, o parecer sobre as emendas, e a Comissão proposta pelo Deputado Francisco Veiga; indicação do deputado Fróes da Cruz, propondo sejam as emendas classificadas pelo Presidente do Congresso e mais dois congressistas; a classificação das emendas feitas pelo diretor da Secretaria, sob a fiscalização do Presidente do Congresso; adiamento da votação; prejudicada a indicação Fróes da Cruz, p. 402. – As homenagens á memória do General Benjamin Constant (agradecimento do deputado Marciano de Magalhães, em nome da viúva, filhos e mais parentes), p. 404.

Posse e compromisso do deputado Barão de Santa Helena, p. 307. – A promulgação da Constituição pela Mesa do Congresso Constituinte; uma Comissão, tirada da Comissão Especial dos 21, para encarregar-se da redação final do projeto de Constituição (indicações do deputado Francisco Veiga), p. 307. – A unidade do Direito (declaração, do deputado Gonçalves Chaves, sobre a emenda do senador José Hygino), p. 312. – Discussão do projeto de Constituição, p. 313. – Emendas, p. 313. – A discriminação das rendas; Norte e Sul; a autonomia dos Estados e a Federação; a unidade nacional; a dívida dos Estados; o casamento civil; a organização do Poder Judiciário; o Supremo Tribunal Federal (discurso do deputado Augusto de Freitas), p. 316. – A autonomia dos Estados; exercício dos cultos religiosos; a unidade nacional; o ensino; a iniciativa particular e o Estado; a educação religiosa; a pena de morte (discurso do deputado Santos Pereira), p. 332. – O adiamento da discussão (requerimento do senador Almeida Barreto, não votado, por falta de número), p. 338. – Justificação de emendas apresentadas na 1ª discussão; a naturalização; e igualdade de representação dos Estados no Congresso; a discriminação das rendas; o casamento civil; o arbitramento (discurso do deputado Epitacio Pessôa), p. 338. – A redução do mandato presidencial e a eleição do Presidente e do Vice- Presidente da República por sufrágio direto; a Mesa do Senado e o Vice- Presidente da República; a renovação do Senado: o terço, a renovação integral, a duração do mandato por seis anos; as atribuições do Congresso; a posse e compromisso do Presidente da República; o parlamentarismo; responsabilidade dos ministros de Estado; o ensino livre; a separação da Igreja do Estado; a organização dos Estados; a Monarquia; O Imperador e o conde e a condessa d’Eu; a proclamação da República; a candidatura do Generalíssimo Deodoro á presidência da Republica (discurso do Deputado Zama), p. 346. – O Generalíssimo Deodoro e a proclamação da República; os sistemas propostos no Congresso Constituinte, para a eleição do Presidente da República; o exercício dos cultos religiosos; o casamento civil; a organização dos Estados; dualidade de magistratura e diversidade de legislação; a discriminação das rendas (discurso deputado Cassiano do Nascimento), p. 372. – A navegação de cabotagem (declaração, do deputado França Carvalho, sobre a emenda do deputado Baptista da Motta e outros), p. 383.