Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
Anais da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891
Anais da 31ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1891
Anais da 30ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de janeiro de 1891
Anais da 16ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de dezembro de 1890
