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Archival description![Ofício nº 11/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Senhor Manoel Deodoro da Fo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/1/2/8127ed3b3b3558c7a3ca5c90bd9ad8fe98ba0c62bebe2fe9fce00efe8661f1e1/3518bd14-4e5d-43f8-b7d5-438110cc108b-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1153_142.jpg)
Ofício nº 11/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Senhor Manoel Deodoro da Fonseca, que comunica o resultado da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República e convoca para sessão solene de posse dos eleitos
![Ofício nº 12/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Senhor Senador General Floriano Peixoto, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/6/1/b6164c79aaff1cd2e41df1dc4492796b5d7c0a6aeab2f997043447dd71d590fc/cffbd3d8-caf7-4da5-9a87-20bb055e0a11-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1154_142.jpg)
Ofício nº 12/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Senhor Senador General Floriano Peixoto, que comunica a sua eleição para o cargo de Vice-Presidente da República e convoca-o para a sessão solene de posse dos eleitos
![Moção do constituinte Amaro Cavalcanti que sugere que o General Manoel Deodoro da Fonseca continu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/9/be9936854cd588bde7e04433cd4a3f7c6cdb9e39428abebfaad30c71734c659c/b5f0041c-6258-464e-91de-c5caf243e079-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-24_142.jpg)
Moção do constituinte Amaro Cavalcanti que sugere que o General Manoel Deodoro da Fonseca continue no exercício do cargo de chefe do Governo Provisório até a aprovação da Constituição Federal e a eleição do primeiro Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil.
![Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/c/7/4c779b0b45499adcde0ca0a0734dcf49b4f64fe70193cb42287b87763bb7f812/a55342f1-43aa-4857-8e99-244ccdd1a65a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-260_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência privativa ao Senado julgar o Presidente da República e funcionários públicos
![Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/7/f/d7fd4c60459cba725d21e3d8caf6a6e2c828725dc2ef74f4a444ae15cf0b7a33/80284e30-d454-40d9-b98d-959d5dbb9bdc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-269_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo
![Emenda do constituinte Adolpho Gordo, Moraes Barros, Rodolpho Miranda e outros aos artigos 40, 44...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/0/e/b0e5dcbbcab46088cc57ff250aa5256746bbca5da7a0495e38f1b7509e6f2a7a/bc466113-71b6-4618-b049-178cb14cf9f1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-271_142.jpg)
Emenda do constituinte Adolpho Gordo, Moraes Barros, Rodolpho Miranda e outros aos artigos 40, 44, 45 e 46, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre tempo de mandato presidencial
![Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/7/0/370056b6f90d3b93614c4a87ed86f451e8c5a4c5120c9468df9a0cef5f0ac9a9/d36c8277-6547-418a-b11a-179a4115298d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-272_142.jpg)
Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais
![Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/5/4f539c5c248b53a153bbe41c812f679435245cb9c8ec50d98bbe8b02cdf01a00/44bfbaa9-05ed-4954-bd17-44b72d770158-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-273_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 40 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/b/9/ab968c3afa3d1a4604afa4847b3a3a20acacca8276b3a1794dad867a1441410e/ee4813c9-9e9b-48f9-a6c6-6de18912f8ec-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-276_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre reeleição presidencial
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 41 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/7/2/0725a465b1664dd02486bca48c08e50277e57c3f5e9b6e2b6777a67fbe20b60d/8d28264e-7a78-4775-82fa-0d1c7721f9cf-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-277_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento presidencial em sessão de posse
![Emenda do constituinte Badaró ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pronun...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/6/746eaacdfa94deed6daf8a85d410b32ae3a38b79ececd4c97b2edd675e24ad0b/c2cf6c76-6348-40eb-9cf7-0485500d6bd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-278_142.jpg)
Emenda do constituinte Badaró ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pronunciamento presidencial em sessão de posse
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