Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
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Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
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Programa Diário da Constituinte nº 453
Requerimento de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras
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Requerimento de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Requerimento de Francisco M. Pinheiro, como procurador de Antônio José Pinto, Vigário da Freguesia de Santana da Vila de São Miguel das Areias
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Requerimento de Francisco M. Pinheiro, como procurador de Antônio José Pinto, Vigário da Freguesia de Santana da Vila de São Miguel das Areias
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Programa Diário da Constituinte nº 436
Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
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Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
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Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província
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Memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província
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Programa Diário da Constituinte nº 427
Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira
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Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira
Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro
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Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro
Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande
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Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande
Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira
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Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira
Parecer n. 1 sobre os diplomas dos membros da Comissão dos Cinco.
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Parecer n. 1 sobre os diplomas dos membros da Comissão dos Cinco.
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Programa Diário da Constituinte nº 391
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
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Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Parecer n. 4 sobre a entrada de Deputado Joaquim Gonçalves Ledo na Assembléia.
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Parecer n. 4 sobre a entrada de Deputado Joaquim Gonçalves Ledo na Assembléia.
Parecer n. 3 sobre a dispensa pedida pelo Deputado Agostinho Correia da Silva Goulão.
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Parecer n. 3 sobre a dispensa pedida pelo Deputado Agostinho Correia da Silva Goulão.
Parecer n. 5 sobre a pretensão de um prussiano a entrar no serviço do Brasil.
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Parecer n. 5 sobre a pretensão de um prussiano a entrar no serviço do Brasil.
Parecer n. 4 sobre a baixa pedida pelo soldado José Gomes.
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Parecer n. 4 sobre a baixa pedida pelo soldado José Gomes.
Parecer s/n. sobre a pensão de meio soldo, pedida por D. Vitorina Rosa Botelho.
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Parecer s/n. sobre a pensão de meio soldo, pedida por D. Vitorina Rosa Botelho.
Projeto de Lei n. 22 sobre o modo de passar cartas de diplomação aos alunos da Academia Médico-Cirúrgica
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Projeto de Lei n. 22 sobre o modo de passar cartas de diplomação aos alunos da Academia Médico-Cirúrgica
Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar.
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Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar.
Parecer n. 4 sobre a soltura pedida pelo soldado Antônio Francisco.
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Parecer n. 4 sobre a soltura pedida pelo soldado Antônio Francisco.
Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
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Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.
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Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.
Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.
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Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.
Parecer s/n. sobre providências pedidas pelos presos da Cadeia da Corte.
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Parecer s/n. sobre providências pedidas pelos presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 55 sobre o pagamento do ordenado de um Guarda-livros.
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Parecer n. 55 sobre o pagamento do ordenado de um Guarda-livros.