Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-F-421
Título
Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira
Data(s)
- 26-09-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1 peça
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Requerimento, s/data, de Marcos Tomás de Oliveira solicitando licença para continuar a litigar com o Dep. Jacinto Furtado de Mendonça, numa questão de despejo de um sítio na Freguesia de Irajá, suspendendo-se, para tanto, a imunidade parlamentar.
Conforme pareceres n. 7 e 11 desta Comissão.
Com despacho à Comissão de Constituição em 26.09.1823.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-F-421-1632
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Ação de despejo
- OLIVEIRA, Marcos Tomás de
- Deputado Jacinto Furtado de Mendonça
- Imunidades parlamentares
- Deputados à Assembléia Constituinte
- Licenças para ser parte em processo judicial
- Pedido de licença para litigar com o Dep. Jacinto Furtado de Mendonça
- Petições e representações
- Ação de despejo contra o Deputado Jacinto Furtado de Mendonça
- Justiça
- Ação de despejo contra Deputado à Assembléia Constituinte
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Comissão de Constituição (Autor)