Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
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Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
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Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
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Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Parecer n. 2 sobre uma representação relativa a uma estrada do Rio de Janeiro para Barbacena.
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Parecer n. 2 sobre uma representação relativa a uma estrada do Rio de Janeiro para Barbacena.
Parecer n. 3 sobre uma representação relativa à criação de sociedade de mineração da Vila do Príncipe do Serro Frio.
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Parecer n. 3 sobre uma representação relativa à criação de sociedade de mineração da Vila do Príncipe do Serro Frio.
Parecer n. 4 sobre uma representação relativa a uma fábrica de selins rasos na Vila de Barbacena.
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Parecer n. 4 sobre uma representação relativa a uma fábrica de selins rasos na Vila de Barbacena.
Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
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Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
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Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
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Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
Parecer n. 42 sobre posses de terrenos do Distrito do Tanque.
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Parecer n. 42 sobre posses de terrenos do Distrito do Tanque.
Parecer n. 57 sobre a criação de uma vila na Província de Minas Gerais.
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Parecer n. 57 sobre a criação de uma vila na Província de Minas Gerais.
Parecer n. 17 sobre o diploma do Deputado Saraiva.
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Parecer n. 17 sobre o diploma do Deputado Saraiva.
Parecer n. 20 sobre os diplomas dos Deputados Maciel da Costa e Calmon.
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Parecer n. 20 sobre os diplomas dos Deputados Maciel da Costa e Calmon.
Requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa
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Requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
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Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira
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Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira
Requerimento do Vigário da Freguesia de Santo Antônio da Itatiaia do Bispado de Mariana, João Manuel de Araújo
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Requerimento do Vigário da Freguesia de Santo Antônio da Itatiaia do Bispado de Mariana, João Manuel de Araújo
Representação de João Bonifácio Duarte Pinto e outros moradores da Freguesia de São Miguel da Pomba, Comarca de Ouro Preto, Província de Minas Gerais
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Representação de João Bonifácio Duarte Pinto e outros moradores da Freguesia de São Miguel da Pomba, Comarca de Ouro Preto, Província de Minas Gerais
Representação e Ofício da Câmara da Vila de Barbacena, Minas Gerais
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Representação e Ofício da Câmara da Vila de Barbacena, Minas Gerais
Representação de Lourenço Gonçalves da Costa, procurador do povo do Julgado de Papagaio, Comarca de Sabará, Minas Gerais
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Representação de Lourenço Gonçalves da Costa, procurador do povo do Julgado de Papagaio, Comarca de Sabará, Minas Gerais
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais
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Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais
Requerimento dos habitantes do Julgado e Grande Freguesias de Santo Antônio do Curvelo, Comarca do Sabará, Minas Gerais
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Requerimento dos habitantes do Julgado e Grande Freguesias de Santo Antônio do Curvelo, Comarca do Sabará, Minas Gerais
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
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Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependi, Província de Minas Gerais
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Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependi, Província de Minas Gerais
Requerimento de João Dias e Rosa, Sargento-Mor reformado da 2ª linha da Comarca do Rio das Mortes, Província de Minas Gerais
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Requerimento de João Dias e Rosa, Sargento-Mor reformado da 2ª linha da Comarca do Rio das Mortes, Província de Minas Gerais