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Programa Diário da Constituinte nº 076
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
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Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
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Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 2 sobre a entrada de Francisco Manuel Martins
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Indicação n. 2 sobre a entrada de Francisco Manuel Martins
Indicação n. 1 para se comunicar à Assembléia o que houver entre o Gabinete do Brasil e os estrangeiros
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Indicação n. 1 para se comunicar à Assembléia o que houver entre o Gabinete do Brasil e os estrangeiros
Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
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Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
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Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
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Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
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Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
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Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
Parecer n. 14 sobre a chegada do Brigue Treze de Maio no Porto do Rio de Janeiro.
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Parecer n. 14 sobre a chegada do Brigue Treze de Maio no Porto do Rio de Janeiro.
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
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Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
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Programa Diário da Constituinte nº 265
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
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Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
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Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
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Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
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Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.
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Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.
Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
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Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
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Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a chegada da corveta portuguesa "Voadora"
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Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a chegada da corveta portuguesa "Voadora"
Requerimento de João Teixeira de Lira
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Requerimento de João Teixeira de Lira
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
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Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Requerimento de Francisco Luís e Sousa, Escrivão serventuário da Provedoria de Ausentes da Comarca de Alagoas
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Requerimento de Francisco Luís e Sousa, Escrivão serventuário da Provedoria de Ausentes da Comarca de Alagoas
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
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Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822
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Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822
Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
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Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes
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Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes
Indicação n. 2 para se encarregar a uma Comissão especial a formação da Tabela das Leis
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Indicação n. 2 para se encarregar a uma Comissão especial a formação da Tabela das Leis