Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-F-478
Título
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Data(s)
- 23-10-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
5 peças
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Conjunto de documentos sobre as consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo, solicitando tenha a Junta de Justiça daquela Província as mesmas atribuições da que foi instalada nas Ilhas dos Açores; e sobre Memória acerca do estado do Foro Judicial e providências propostas pelo Desembargador Procurador da Coroa. Encaminhadas por ofício do M. da Justiça de 21.10.1823.
Com despacho à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 23.10.1823.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-F-478-1694
Com anexos
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Junta de Justiça
- Junta de Justiça da Ilda dos Açores
- Petições e representações
- Atribuições da Junta da Justiça da Província de São Paulo
- Expediente da Mesa e Comissões
- Foro judicial
- Memória
- Memória sobre o estado do Foro Judicial
- Mesa do Desembargado do Paço
- Consultas
- Representação da Junta Provisória de Governo da Província de São Paulo
- Ministro da Justiça
- Ofícios
- Consultas da Mesa do Desembargo do Paço
- Junta da Justiça da Província de São Paulo
- Atribuições
- Justiça