Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-D-132
Título
Indicação n. 2 sobre a entrada de Francisco Manuel Martins
Data(s)
- 03-09-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1 peça
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Propõe que se oficie ao Governo das Alagoas solicitando o livre ingresso, naquela Província, dos ex-Deputados às Cortes de Lisboa, Coronel Francisco Manuel Martins Ramos e Manuel Marques Granjeiro, por não terem delito algum a não ser o de expor suas idéias.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-D-132-971
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- GRANJEIRO, Manuel Marques (ex-Deputado às Cortes de Lisboa)
- RAMOS, Francisco Manuel Martins (Coronel, ex-Deputado às Cortes de Lisboa)
- Permissão para o regresso de ex-Deputados às Cortes de Lisboa
- Delito de opinião
- Ex-Deputados às Cortes de Lisboa
- Deputados às Cortes de Lisboa
- Imunidades parlamentares
- Regresso à Província de Alagoas
- Direitos humanos
- Violação
- Proibição de regressar à Província de Alagoas por delito de opinião
- Propostas e Indicações
- Liberdade de opinião
- Livre ingresso na Província de Alagoas de ex-Deputados às Cortes de Lisboa
- Inviolabilidade de opinião
- Indicações e requerimentos
Ponto de acesso nome
- Lopes Gama (Autor)