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![Emenda do constituinte Tavares Bastos aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 61 do Projeto de Const...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/0/8/608a2639834c40d39e680906e84718e281b656f871db6e118e2cf91c6829dd8a/2d22cb0b-c924-44e3-bd88-fd9a7c82cadc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-294_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam sobre o Poder Judiciário
![Emenda do constituinte Firmino da Silveira às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/d/2/dd230a2d338af42a214d60caed9be4de1bb48298453aa2cbca974f8760ca825d/522f8753-d61e-4404-864b-77bf66d39ea0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-450_142.jpg)
Emenda do constituinte Firmino da Silveira às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal
![Emenda dos constituintes Bueno de Paiva, Lamouner Godofredo, Polycarpo Rodrigues Viotti e outros ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/5/ec598c7da767da76cc3862e4a3e1f820d4a57e2b51dc2d259d02a8f4850d6108/23c28b35-043c-4b92-8ae2-fd6535811976-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-505_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bueno de Paiva, Lamouner Godofredo, Polycarpo Rodrigues Viotti e outros ao n. 12, artigo 47 e artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Supremo Tribunal Federal
![Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/9/8/a9886a1310a9d39994bae8247b1faad141a753fb709bf5f96a8db30126c7e4a7/f7dfa5da-5ea4-432f-971b-341547c4995a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-671_142.jpg)
Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Legislativo, atribuições do Congresso, atribuições do Poder Executivo, competência do Supremo Tribunal Federal e Estado (ente federado)
![Emenda do constituinte Serzedello Corrêa suprimindo o nº 12 do artigo 47 do Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/3/a03d366f4ffbc0004c383294d1d886a9561cffbc1277a2c70b93a22c39f54f99/a658f01f-edf4-42c6-a25e-d4876ea62226-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-674_142.jpg)
Emenda do constituinte Serzedello Corrêa suprimindo o nº 12 do artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atribuições do Poder Executivo e competências privativas do Presidente da República
![Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/e/0/5e08e07f262ee3f54175abb62d0c778b7d4cc6bb1396204407649d72240ceb22/24d11e12-3ecc-49fb-83d2-059e63d89d83-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-675_142.jpg)
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição do Supremo Tribunal Federal
![Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Pedro Américo e outros ao parágrafo 1º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/5/f/35f6590613c8a8e71573b96b983b798ca75f309a263f74fd1da1e70b33c93753/c5a6fa3c-073e-406d-82c5-f6750b81b60b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-719_142.jpg)
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Pedro Américo e outros ao parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a presidência do Senado Federal pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal em caso de deliberação como tribunal de justiça
![Emenda dos constituintes Chaves, Lamounier, João Luiz e outros ao parágrafo 2º, artigo 56 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/b/2/0b21ba1b253588c5d18ac30c2741a77bf4beb19f5988e4a90a72251d526a8665/2f6f3650-ad79-4ffc-8407-43759fe3d357-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-731_142.jpg)
Emenda dos constituintes Chaves, Lamounier, João Luiz e outros ao parágrafo 2º, artigo 56 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre julgamento dos membros do Supremo Tribunal Federal; ao parágrafo 14, artigo 71, que dispõe sobre a exceção do flagrante em delito; e ao parágrafo 18, sobre inviolabilidade do sigilo de correspondência postal