Declaração de voto favorável dos constituintes Barão de Vila Viçosa, Firmino da Silveira, Pedro Américo e outros às emendas ao Projeto de Constituição que estabelecem a unidade da magistratura em todos os estados da União
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições
Emenda do constituinte Ignacio Tosta ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a côngrua paga aos serventuários de Igreja Católica
Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Transitoriais ao parágrafo 6º, artigo 1º , artigo 2° e artigo 3° do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a constituição dos estados
Anais da 55ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de fevereiro de 1891
Anais da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891
Anais da 31ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1891
Anais da 27ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 8 de janeiro de 1891
