Parecer s/n. sobre dispensa de impostos, pedida por Luís Caetano da Silva.
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Parecer s/n. sobre dispensa de impostos, pedida por Luís Caetano da Silva.
Parecer s/n. sobre remuneração de serviços, pedida por Baltazar Caetano Carneiro.
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Parecer s/n. sobre remuneração de serviços, pedida por Baltazar Caetano Carneiro.
Parecer s/n. sobre aumento de ordenado, pedido por João de Deus Matos.
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Parecer s/n. sobre aumento de ordenado, pedido por João de Deus Matos.
Parecer s/n. sobre aposentadoria com vencimentos integrais, pedida por Manuel Lopes da Conceição.
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Parecer s/n. sobre aposentadoria com vencimentos integrais, pedida por Manuel Lopes da Conceição.
Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos.
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Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos.
Parecer n. 1 sobre uma memória relativa a Estudo dos Menores na Província de São Paulo.
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Parecer n. 1 sobre uma memória relativa a Estudo dos Menores na Província de São Paulo.
Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu.
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Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu.
Parecer n. 3 para se imprimir uma memória sobre regimento de universidades.
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Parecer n. 3 para se imprimir uma memória sobre regimento de universidades.
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
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Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
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Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória.
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Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória.
Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
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Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 4 sobre abusos de Boticários.
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Parecer n. 4 sobre abusos de Boticários.
Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 1 da Comissão de Fazenda.
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Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 1 da Comissão de Fazenda.
Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.
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Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.
Parecer n. 7 sobre a prisão de João Soares Lisboa.
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Parecer n. 7 sobre a prisão de João Soares Lisboa.
Parecer n. 8 sobre a posse da Ilha do Bom Jesus.
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Parecer n. 8 sobre a posse da Ilha do Bom Jesus.
Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.
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Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
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Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.
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Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
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Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Parecer n. 12 sobre contas de testamentos.
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Parecer n. 12 sobre contas de testamentos.
Parecer n. 14 sobre a denegação de uma gratificação.
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Parecer n. 14 sobre a denegação de uma gratificação.
Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
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Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
Parecer n. 16 sobre a resposta do Deputado Costa Barros.
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Parecer n. 16 sobre a resposta do Deputado Costa Barros.
Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
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Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
Parecer n. 18 sobre o objeto do Parecer n. 12, desta Comissão.
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Parecer n. 18 sobre o objeto do Parecer n. 12, desta Comissão.
Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de pessoas escravizadas
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Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de pessoas escravizadas
Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 18, desta Comissão.
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Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 18, desta Comissão.
Parecer n. 21 sobre pagamento de dízima na Chancelaria.
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Parecer n. 21 sobre pagamento de dízima na Chancelaria.