Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC 1823-E-288
Título
Parecer n. 21 sobre pagamento de dízima na Chancelaria.
Data(s)
- 1823-6-27 - 1823-7-5 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Extensão e mídia
3 peças
Manuscrito em papel
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Conjunto de documentos sobre a petição de José da Fonseca Pereira que se queixa de ser atribulado por uma sentença da Casa de Suplicação, a qual o obriga a pagar uma dízima de que a lei o isenta.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Descrições relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-E-288-1277 a AC1823-E-288-1279
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Casa de Suplicação da Corte
- PEREIRA, José da Fonseca (Contratador da sisa)
- Sentença sobre pagamento de dízima
- Pagamento de dízima
- Petições e representações
- Pagamento
- Dízima
- Queixa contra decisão judicial
- Turnos de trabalho
- Funcionários do Diário e da Secretaria da Assembléia
- Pagamento por sentença da Casa de Suplicação
- Impostos, taxas, etc.