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![Emenda do constituinte Menna Barreto ao parágrafo 21, artigo 71 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/f/b/6fb84d9ae87c15468d08810260fb46b221841f08a080e30df70fd8a7fcc96081/889ad051-8481-4f59-8901-ccfe47c7549b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-714_142.jpg)
Emenda do constituinte Menna Barreto ao parágrafo 21, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a abolição da pena de morte, exceto por legislação militar em tempo de guerra
![Emenda do constituinte Alcindo Guanabara suprimindo palavras do parágrafo 21, artigo 71 do Projet...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/6/4/e643b27cb6cf5ff4d6c8bf6d1e723956b8ad895c1b454d5087bdb8f9f84a4beb/0dccbe8d-406e-4eb6-a640-b00ef9880a63-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-662_142.jpg)
Emenda do constituinte Alcindo Guanabara suprimindo palavras do parágrafo 21, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata da abolição de pena de morte
![Declaração de voto dos constituintes João Vieira, Frederico Serrano e Retumba contra a emenda ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/f/c/2fc46a81e7a25c59578317170e55b281bf93cb46dc9f409f9bd20981789f4ea2/8af39126-d927-4452-a8e3-b6e4c2de03e3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-424_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes João Vieira, Frederico Serrano e Retumba contra a emenda ao parágrafo 22, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a abolição de pena de morte nos crimes comuns
![Declaração de voto do constituinte Pires Ferreira ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/1/c/51c3521951731703f0569be20b9dd7596411e157e551e91df7853e20b81a5e46/7c629ed9-286a-42e6-8a03-533ea04615cb-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-417_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Pires Ferreira ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a pena de morte
![Emenda do constituinte Tavares Bastos aos parágrafos 21 e 22 do artigo 72 do Projeto de Constitui...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/f/7/cf74a49f7547004fc621e708f231fa42a84a14f58c608b64e22103f8db2dcbfd/0cb71154-715e-42de-88ed-6994b6cac01b-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-381_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos aos parágrafos 21 e 22 do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre abolição das penas de galés e de morte
![Emenda do constituinte Barbosa Lima aos parágrafos 8º, 13, 21 e 22, do artigo 72 e ao artigo 73 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/5/5/b55281876b15733705f5c4e0eb635319becea6588b8bf696aadb8e849f955da9/717de784-f82a-4c94-98f4-9d7c742cfc8a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-361_142.jpg)
Emenda do constituinte Barbosa Lima aos parágrafos 8º, 13, 21 e 22, do artigo 72 e ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos