Programa Diário da Constituinte nº 750
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-78-750
- Item
- 27-09-1988
Trata da questão da comercialização e doação de sangue e de órgãos. Uma Lei Complementar será criada para que a doação seja de livre e espontânea vontade.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988