Projeto de Lei n. 13 para se fazer um Tratado de Educação
- BR DFCD AC1823-C-25
- Dossiê/Processo
- 04-06-1823 a 11-08-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Dispõe sobre a elaboração de um Tratado de Educação Física, Moral e Intelectual para a mocidade brasileira e propõe seja o autor do referido tratado condecorado com a Ordem Imperial do Cruzeiro e considerado benemérito da Pátria.