• A Mesa provisória, p. 9. - Regimento Interno para as sessões preparatórias (projeto), p. 9. - Diplomas (recebimento), p. 13. - A Mesa (eleição), p. 15.

• Lista dos candidatos diplomados (parecer), p. 16.
• As comissões de inquérito (sorteio), p. 18.

• Comissão para organizar projeto de um Regimento Comum, p. 19.
• Pareceres, p. 19.

• Regimento Interno (comissão, parecer), p. 85.

• Diplomas (recebimento), p. 71. - Lista dos candidatos que apresentaram diploma sem contestação, p. 81. - Regimento Interno e Recimento Comum (indicações), p. 82. - Verificação de poderes (comissões), p. 82.

• Verificação de poderes (pareceres), p. 87

• Verificação de poderes (pareceres), p. 91.

• Verificação de poderes (compromisso: indicação), p. 96. - Reconhecimentos, p. 97. - Eleição da Bahia (parecer), p. 100.

Reconhecimento, p. 218. – A saudação ao General Deodoro (discurso do senador Amaro Cavalcanti: resposta do General Deodoro), p. 218. – Atribuição ao General do exercício da pública administração até a aprovação da Constituição e eleição do primeiro Presidente da República (moções: do senador Amaro Cavalcanti, p. 222; do Deputado Oiticica, p. 228; do Senador Ubaldino do Amaral e outros), p. 231. – Votação da moção Ubaldino do Amaral: p. 232; declaração de voto, p. 233 – Regimento Comum (discussão do projeto, emendas), p. 233. – Moção Ubaldino do Amaral (declaração de voto), 238.

Moção Ubaldino do Amaral (reclamações), p. 240. – Regimento Comum (discussão, emendas, votação), p. 242

Decreto n. 914 A. p. 314. – O projeto de Constituição, p. 315. – Requerimento solicitando as leis e regularidades do Governo Provisório, p. 334. – A moção Ramiro Barcellos (a atitude da representação de Minas), p. 335. – A sessão de instalação do Congresso (explicação do deputado Bevilaqua), p. 335, - A moção Ramiro Barcellos e a mensagem do Congresso ao General Deodoro (explicações: declarações de voto), p. 337. – Regimento Comum (retificação; discussão da redação: reclamações), p. 339. – A Mesa do Congresso (eleição do Presidente e do Vice-Presidente), p. 345. – Homenagem ao senador Saldanha Marinho (moção), p. 347. – A Mesa do Congresso (eleição dos secretários), p. 348.

A sessão de instalação do Congresso (reclamação), p. 278. – A acta e o apanhamento dos debates (reclamação), p. 278. – Reconhecimentos, p. 280. – Moção do senador Ramiro Barcellos pedindo que seja nomeada uma comissão para redigir a mensagem que tem de acompanhar a moção Ubaldino do Amaral, p. 280. – Discurso e modo do deputado Aristides Lobo ratificando a moção Ubaldino do Amaral, reservando para o Congresso o legislar sobre a matéria constituinte, e investindo o Governo Provisório das faculdades legislativas ordinárias, p. 283. – Apelo ao patriotismo e prudência do Governo Provisório no exercício dos poderes de que está investido (moção do Senador Elyseu Martins e outros), p. 292. – Limitação aos poderes do Governo Provisório (discussão, votação da moção Ramiro Barcellos: declarações de voto), p. 292. – Regimento Comum (discussão, votação, redação), p. 300.

A Comissão Especial dos 21, para dar parecer sobre o projeto de Constituição (eleição), p. 352.

Leis e regulamentos do Governo Provisório (reclamação, recebimento), p. 356. – Reconhecimentos, p. 356. – Parecer sobre o projeto de Constituição: votos de separado, p. 357. – Confrontação do projeto de Constituição com as emendas, p. 367. – Parecer sobre o projeto de Constituição (reclamações), p. 467. – Liberdade de Imprensa (moção do deputado Zama e outros sobre o atentado à Tribuna), p. 467. – As moções sobre assunto de ordem e interesse público (interpretação do Regimento), p. 469. – O atentado à tribuna (requerimento), p. 471.

O atentado á Tribuna (moção Zama: declarações de voto), p. 473. – O Partido Nacional da Bahia pede a revogação do decreto que regulou o processo para a eleição do primeiro Congresso Nacional do Brasil, p. 475. – O exercício dos cultos religiosos (reclamação sobre a não publicação de uma emenda; explicação do relator), p. 475. – Sessão em domingo (pedido de informação), p. 477. – Representação do Apostolado Positivista do Brasil, propondo modificações no projeto de Constituição, p. 477. – Reconhecimento, p. 507. – Resposta do General Deodoro á mensagem do Congresso (moção Ubaldino do Amaral), p. 507. – O encerramento das discussões (o art. 60 do Regimento Comum alterado na 2a edição), p. 508. – A Magistratura (considerações e moção do senador Tavares Bastos sobre a execução do Código Penal e as nomeações feitas para os cargos de justiça), p. 509. – Aumento das horas de trabalho do congresso (indicação), p. 513. – Reconhecimento, p. 515. – Primeira discussão do projeto de Constituição, p. 515. – Emendas, p; 516. – Interpretação do Presidente sobre o objeto das discussões, segundo o Regimento, p. 522. – Profissão de fé republicana, do deputado Sampaio Ferraz, p. 523. – A discriminação das rendas (requerimento adiando a discussão dos arts. 6º, 7º e 8º do projeto de Constituição), p. 524. – A discriminação das rendas (discurso do senador Amaro Cavalcanti), p. 529. – Mudança da Capital da União (considerações dos deputados Thomaz Delfino e Oliveira Pinto), p. 546.

Comissão para saudar ao Generalíssimo Deodoro no dia de Ano Bom (indicação do Senador Amaro Cavalcanti), p. 1.071. – Organização dos Estados (discussão da moção Erico Coelho), p. 1.072. – Discussão do Capítulo I, Secção II do projeto de Constituição, p.1.088. – Emendas, p. p. 1.088. – O parlamentarismo; arbitramento (discurso do deputado Nilo Peçanha), p. 1.091. – A elegibilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República por sufrágio direto; questões constitucionais (discurso do deputado Justiniano de Serpa), p. 1.092. – Elegibilidade dos ministros de Estado para o Congresso Nacional; responsabilidade dos mesmos (discurso e emendas dos de deputado Frederico Borges), p. 1.107. – Os limites entre os Estados: a elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (declaração de voto do deputado Felisbello Freire), p. 1.117.

A abolição das loterias (representação do Montepio dos Servidores do Estado, sobre a emenda apresentada), p. 384. – A demissão dos funcionários públicos; voto aos estudantes; Estados grandes e Estados pequenos; Norte e Sul; a mudança da Capital; a constituição do antigo município neutro em Estado autônomo, mudada a Capital (discurso do deputado Thomaz Delfino), p. 386. – Discussão do projeto de Constituição , p. 392. – Emendas, p. 392. – Sobre a proclamação da República; o Generalíssimo Deodoro e a suprema responsabilidade nos acontecimentos de 15 de novembro; a questão militar de 1889 (discurso do deputado Thomaz Flores), p. 396. – O encerramento da discussão, p. 402. – O número das emendas apresentadas na 2ª discussão; a redação final do projeto de Constituição, o parecer sobre as emendas, e a Comissão proposta pelo Deputado Francisco Veiga; indicação do deputado Fróes da Cruz, propondo sejam as emendas classificadas pelo Presidente do Congresso e mais dois congressistas; a classificação das emendas feitas pelo diretor da Secretaria, sob a fiscalização do Presidente do Congresso; adiamento da votação; prejudicada a indicação Fróes da Cruz, p. 402. – As homenagens á memória do General Benjamin Constant (agradecimento do deputado Marciano de Magalhães, em nome da viúva, filhos e mais parentes), p. 404.

O imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (reclamação do deputado Casemiro Junior, sobre a não inclusão de seu nome entre os que votaram – não), p. 818. – O tratado de comércio com os Estados Unidos da América (reclamação de indústrias), p. 818. – A greve na Estrada de Ferro Central do Brasil; os atos do Governo Provisório; a ilha de Fernando de Noronha (discurso do deputado Vinhaes), p. 818. – O contrabando e interesses do Rio Grande do Sul; títulos e condecorações; o imposto ouro; a candidatura do Generalíssimo Deodoro á presidência da República; os atos do Governo Provisório; questão Porto das Torres (discurso do deputado Victorino Monteiro), p. 824. – Discussão da redação final, do projeto de Constituição, p. 828. – Emendas, p. 828. – A unidade do Direito (proposta do senador José Hygino, para que não seja submetida á discussão a emenda pedindo a supressão do n. 23 do art. 35, por incidir sobre o vencido; atendida pela Mesa), p. 832. – A organização dos Estados; resposta ás considerações do deputado Thomaz Delfino sobre a Capital Federal relativamente ao Estado do Rio de Janeiro; a cidade do Rio de Janeiro essencialmente fluminense; o autor do primeiro aprisionamento de navio negreiro – Jacintho José Coelho; reminiscências da propaganda republicana; o Supremo Tribunal Militar e a revisão dos processos findos (discurso do deputado Erico Coelho), p. 835. – A unidade do Direito (discurso e requerimento do deputado Leovigildo Filgueiras, para que seja a respectiva disposição redigida de acordo com o vencido quanto á organização do Poder Judiciário Federal, nos termos n. 24 do art.33 do projeto primitivo; retirada da emenda anterior) – Encerramento da discussão, p. 848. – Remessa das emendas á Comissão Especial de Redação Final, para dar imediatamente parecer, e inversão da ordem do dia (requerimento do senador Amaro Cavalcanti; aprovado), p. 848. – Os tratados e especialmente o tradado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, Assis Brasil e outros, José Avelino e Pinheiro Guedes; discurso do deputado Barbosa Lima; representação de industrias, apresentada pelo deputado Assis Brasil; considerações dos deputados Zama e Jacques Ourique, e do senador Ramiro Barcellos; encerramento da discussão, p. 848. – Prorrogação da sessão, para dar tempo a que a Comissão Especial de Redação Final apresente seu parecer (requerimento do senador Rosa Junior; aprovado), p. 863. – As moções sobre o tratado de comércio com os Estados Unidos da América (requerimento do deputado João de Siqueira, para que as moções não sejam votadas numa prorrogação de sessão pedida para apressar o parecer da Comissão de Redação; não votado, por falta de número), p. 863. – Parecer da Comissão Especial de Redação Final sobre as emendas á redação final do projeto de Constituição, p. 864. - Imunidades parlamentares (reclamação, do deputado Antonio Euzebio, sobre a sua emenda á redação do art. 20; justificação do parecer, pelo senador Ubaldino do Amaral; replica do deputado Antonio Euzebio), p. 866. - Votação do parecer, em globo, e da emenda do deputado Antonio Euzebio, que é aprovada, p. 868. – Votação da redação final do projeto de Constituição, p. 869. – O Presidente do Congresso declara adotada a Constituição, p. 869. – Impressos da Constituição, tendo as folhas numeradas e rubricadas com a assinatura dos membros do Congresso, consideradas autógrafos autênticos, p. 869. – Designação de um membro da Comissão Especial de Redação Final, para fazer a revisão do impresso da Constituição na Imprensa Nacional, p. 869 – O dia da promulgação da Constituição considerado dia de festa nacional (requerimento do deputado Serzedello; aprovado), p. 869 – As moções sobre o tratado de comércio com os Estados Unidos da América (requerimento, do deputado Zama, para serem votadas, prorrogando-se a sessão; não votado, por falta de número; adiamento da votação), p. 869 – O imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (declaração do deputado Lamounier Godofredo), p. 869.

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