Item 527 - Programa Diário da Constituinte nº 527

Identity area

Reference code

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-55-527

Title

Programa Diário da Constituinte nº 527

Date(s)

  • 22-04-1989 (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Filmográfico. 1 item. Duração 05:11.

Context area

Name of creator

Administrative history

Trabalhos dos parlamentares para elabora

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Constituintes explicam como foi dividido o bolo tributário. Plenário faz homenagem a Tancredo Neves. O Legislativo terá de ser ouvido cada vez que o Governo quiser cobrir déficits de empresas da administração indireta. Nessa sessão, os constituintes não conseguiram fechar um acordo para votar o título da Ordem Econômica. A tributação será sempre cobrada no ano subsequente ao que foi instituído o imposto. O Congresso controlará todos os orçamentos, assim como a criação de empresas estatais. O parlamentar terá cogestão e responsabilidade nas decisões que envolvem a coisa pública. Os estados e municípios terão mais descentralização, contando com mais recursos e mais encargos em relação à vida comunitária, na nova Constituição.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Número de Ordem-Código COARQ

15270-19303

Access points

Name access points

Genre access points

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Language(s)

Script(s)

Sources

Digital object (Master) rights area

Digital object (Reference) rights area

Digital object (Thumbnail) rights area

Accession area