Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 28-12-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:25.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O projeto de Constituição já aprovado consagra o sistema Parlamentarista de governo como o melhor para o país. Foi considerado assim no trâmite até chegar à Comissão de Sistematização. Agora à espera do Plenário Geral, dividem-se as discussões nos diversos grupos que compõem a Constituinte. As opções são: Parlamentarismo já com cinco anos; Parlamentarismo gradual com cinco anos; Presidencialismo puro com cinco anos; Parlamentarismo já com quatro anos; Parlamentarismo gradual com quatro anos. Nem todos aprovam um Presidencialismo puro. Alguns defendem um Presidencialismo com o Congresso fortalecido. Os Parlamentaristas acham que o povo necessita conhecer melhor o Parlamentarismo, necessitando promover o debate nacional.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Messias Soares (Colaborador)
- Comissão de Sistematização (Colaborador)
- Sandra Cavalcanti (Colaborador)
- Vivaldo Barbosa (Colaborador)
- Pimenta da Veiga (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Lídice da Mata (Colaborador)
- Aloísio Vasconcelos (Colaborador)
- Arolde de Oliveira (Colaborador)
- Itamar Franco (Colaborador)
- Carlos Sant'Anna (Colaborador)
- José Lourenço (Colaborador)
- Geovani Borges (Colaborador)
- José Maria Eymael (Colaborador)
- Nelson Jobim (Colaborador)
- Haroldo Lima (Colaborador)
- Antônio Britto (Colaborador)
- Affonso Arinos (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
af2db610-26da-4a8e-8e4d-8d69e6be9091-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-39-371.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4