Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 16-10-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:05.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Deputado Gumercindo Milhomem (PT-SP) informa que a Comissão de Sistematização está favorável às reivindicações dos professores, que esperam uma maior democratização da educação. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) propôs a participação tripartite dos trabalhadores na direção de órgãos como: Sesi, Senac e Senai. A Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) defende a proposta, pois acredita numa gestão democrática. Aprovada a emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) que estabelece a participação do trabalhador na direção de órgãos que tratam da vida previdenciária e profissional. O Senador Albano Franco (PMDB-SE) apoia a emenda do Senador Nelson Carneiro. O Deputado Mário Assad (PFL-MG) acredita no avanço da Constituinte. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) conclui que com a implantação do painel eletrônico a votação será mais ágil.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Reivindicação
- Professor
- Democratização
- Educação
- Participação do trabalhador
- Serviço Social da Industria (SESI)
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC)
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
- Gestão democrática
- Órgão público
- Previdência Social
- Profissional
- Constituinte
- Votação eletrônica
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- Comissão de Sistematização (Colaborador)
- Pimenta da Veiga (Colaborador)
- Sigmaringa Seixas (Colaborador)
- Aécio Neves (Colaborador)
- Euclides Scalco (Colaborador)
- Mário Assad (Colaborador)
- José Fogaça (Colaborador)
- Albano Franco (Colaborador)
- Gumercindo Milhomem (Colaborador)
- Nelson Carneiro (Colaborador)
- Jarbas Passarinho (Colaborador)
- Artur da Távola (Colaborador)
- Antônio Britto (Colaborador)
- Nelson Jobim (Colaborador)
- Cristina Tavares (Colaborador)
- Fernando Lyra (Colaborador)
- Luiz Inácio Lula da Silva (Colaborador)