Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC1823-E-315
Título
Parecer n. 50 sobre o pagamento de novos direitos relativos ao ofício de Meirinho do Tribunal do Desembargo do Paço.
Data(s)
- 06-10-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1 peça
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(17-04-1823 a 12-11-1823)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Conjunto de documentos sobre a petição de Manuel José Pereira, Serventuário do ofício de Meirinho do Tribunal do Desembargo do Paço, que reclama ser injusto cobrarem dele novos direitos proporcionais ao seu ordenado de 200$000, quando é obrigado a dar entrada da terça parte, no Tesouro, por se tratar de ofício antes ocupado por súdito de Portugal.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-E-315-1328
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Mesa do Desembargado do Paço
- PEREIRA, Manuel José (Meirinho do Tribunal do Desembargo do Paço)
- Pagamento de direitos do ofício
- Petições e representações
- Queixa contra cobrança de direitos relativos ao ofício de Meirinho
- Tribunal do Desembargo do Paço
- Direitos do ofício de Meirinho
- Meirinho do Tribunal do Desembargo do Paço
- Direitos relativos ao ofício de Meirinho do Desembargo do Paço
- Impostos, taxas, etc.
- Justiça
- Pessoal judicário
- Funcionários