Parecer n. 23 sobre o diploma do Deputado Abreu e Silva.
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Parecer n. 23 sobre o diploma do Deputado Abreu e Silva.
Ofício do Colégio Eleitoral da Cidade de São Cristóvão, da Província de Sergipe
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Ofício do Colégio Eleitoral da Cidade de São Cristóvão, da Província de Sergipe
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
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Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
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Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
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Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
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Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais
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Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais
Ofício do Governo Provisório da Província de Goiás
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Ofício do Governo Provisório da Província de Goiás
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru
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Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru
Representação e Ofício da Câmara da Vila de Barbacena, Minas Gerais
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Representação e Ofício da Câmara da Vila de Barbacena, Minas Gerais
Ofício do Governo Provisório da Bahia
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Ofício do Governo Provisório da Bahia
Representações de Laurentino Antônio Pereira de Carvalho e Nicolau Pais Sarmento, membros do Governo da Província de Alagoas
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Representações de Laurentino Antônio Pereira de Carvalho e Nicolau Pais Sarmento, membros do Governo da Província de Alagoas
Representação dos povos do Arraial e Distrito das Flores, Comarca de São João das Duas Barras
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Representação dos povos do Arraial e Distrito das Flores, Comarca de São João das Duas Barras
Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
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Parecer n. 11 sobre o diploma do Deputado Oliveira Maciel.
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Parecer n. 10 sobre a entrada do Deputado Fernandes Pinheiro na Assembléia.
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Parecer n. 6 sobre a entrada de Deputado Venâncio henriques de Resende na Assembléia.
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Parecer n. 6 sobre a entrada de Deputado Venâncio henriques de Resende na Assembléia.
Parecer n. 5 sobre a dispensa pedida pelo Deputado José Álvares do Couto Saraiva.
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Parecer n. 5 sobre a dispensa pedida pelo Deputado José Álvares do Couto Saraiva.
Parecer n. 18 sobre a baixa de um soldado da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.
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Parecer n. 18 sobre a baixa de um soldado da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.