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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Constituinte Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 273

O Deputado Gumercindo Milhomem (PT-SP) informa que a Comissão de Sistematização está favorável às reivindicações dos professores, que esperam uma maior democratização da educação. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) propôs a participação tripartite dos trabalhadores na direção de órgãos como: Sesi, Senac e Senai. A Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) defende a proposta, pois acredita numa gestão democrática. Aprovada a emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) que estabelece a participação do trabalhador na direção de órgãos que tratam da vida previdenciária e profissional. O Senador Albano Franco (PMDB-SE) apoia a emenda do Senador Nelson Carneiro. O Deputado Mário Assad (PFL-MG) acredita no avanço da Constituinte. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) conclui que com a implantação do painel eletrônico a votação será mais ágil.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 280A

Constituinte muda a vida do brasileiro, altera a relação entre o capital e o trabalho. Constituintes Antônio C. Konder Reis (PDS-SC) e Moema São Thiago (PDT-CE) explicam propostas que alteram a vida do trabalhador brasileiro. Uldorico Pinto (PMDB-BA) lembra outro benefício dado aos trabalhadores, aquele que torna impenhorável a pequena propriedade rural. A constituinte, na próxima semana, pode votar proposta que possibilita aposentadoria às mulheres, após 25 anos de contribuição. Essa proposta pode sobrecarregar o sistema previdenciário. Beth Azize (PSB-RS) afirma que a aposentadoria das mulheres aos 25 anos não causa prejuízos à Previdência. Jorge Uequeu (PMDB-RS) explica compromissos com os aposentados, o de estabelecer benefícios reais compatíveis com a inflação e garantir os mesmos benefícios dos trabalhadores da ativa aos aposentados. Comissão de Sistematização vota o Capítulo 2, do Título III, da Constituição, que trata dos bens que pertencem à União. São eles: terras devolutas, lagos e rios, ilhas fluviais, lacustres, plataforma continental, mar territorial, terrenos de marinha, recursos minerais, potenciais de energia hidáulica e terras dos índios. Incluem o substitutivo de Mendes Ribeiro (PMDB-RS) que estabelece as riquezas do subsolo como bens da União.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 293B

É realizado o primeiro balanço das atividades da Constituinte. Segundo o Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA), apesar do trabalho da Comissão de Sistematização ser demorado, os resultados são positivos. Projetos aprovados mudam a vida dos brasileiros, afirmam os líderes dos partidos: Adolfo Oliveira (PL-RJ), Gastone Righi (PTB-SP), Haroldo Lima (PC do B-BA) e Brandão Monteiro (PDT-RJ). Dentre os projetos sociais importantes já aprovados na Comissão de Sistematização estão: proibição da demissão imotivada, jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra em dobro, licença maternidade de 120 dias, liberdade sindical e direito à greve. Constituintes analisam mudanças com a nova Constituição. Os Deputados Roberto Freire (PCB-PE) e Siqueira Campos (PDC) declaram que são significativas as mudanças no âmbito econômico, jurídico, político e social do país. Constituintes, como os Deputados Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), Adolfo de Oliveira (PL-RJ), Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) e Euclides Scalco (PMDB-PR), defendem os trabalhos realizados pelos parlamentares.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 332A

Constituintes de todos os partidos assinaram um projeto de decisão para suspender a reforma fiscal que o governo está anunciando. A maioria dos Constituintes considera inoportuna uma reforma no momento, visto que a Constituinte criou sua própria reforma para entrar em vigor logo após a promulgação da nova Constituição. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) afirma que a Constituição é a lei maior que vai gerar todo um novo sistema tributário que vai imperar no país. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara que se o governo tem pressa, pode usar o instrumento de projeto de lei, colocando a questão nas disposições transitórias. Com o adiamento da votação do regimento da Constituinte para quarta-feira, o que se busca agora é uma fórmula que seja aceita tanto pelo Centrão como pelas lideranças progressistas da Constituinte. Existem duas propostas: a da Mesa que permite até quatro emendas e proíbe mudança de títulos da Constituição por inteiro; e a do Centrão que dá preferência a qualquer emenda com 280 (duzentos e oitenta) assinaturas, e exige que o substitutivo da Comissão de Sistematização seja votado novamente em Plenário. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), líder do PDT, está de acordo com o projeto elaborado pela Mesa. Outros Constituintes, dentre eles, o Deputado Ziza Valadares (PMDB-MG), preferem que se chegue a um acordo entre as duas propostas, e se busque uma solução conciliatória que permita novas emendas ao Projeto de Constituição, sem prejudicar o que já foi aprovado até agora. Alguns integrantes do Centrão, como o Deputado Marcos Lima (PMDB-MG), consideram que o movimento já mostrou que tem força, e que isto vai ajudar o acordo. Outros supõem que só o voto vai decidir a questão, como o Deputado José Melo (PMDB-AC). O Deputado José Freire (PMDB-GO) considera as alterações no regimento essenciais para que dê oportunidade aqueles que não participaram da Comissão de Sistematização. Um grupo de líderes do Centrão busca um entendimento. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), propõe um caminho para o entendimento dos grupos. Os Senadores Mário Covas (PMDB-SP), líder do PMDB, e José Lourenço (PFL-BA), líder do PFL também se reuniram no Congresso em busca de entendimento.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 338

A sessão que votará as mudanças no regimento está marcada para esta tarde. Os grupos ainda não definiram um acordo, e continuam negociando. O Centrão assegura que tem maioria para aprovar suas propostas e mudar o sistema de votação no Plenário do Projeto de Constituição. São citadas as principais propostas do Centrão. O Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) comenta a questão. O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) afirma que o desejo dos Constituintes é colocar as coisas em ordem, e fazer uma Constituição progressista, moderna voltada para os interesses do povo brasileiro e depressa. O Deputado Sarney Filho (PFL- MA) acredita que quem deve produzir a Constituição é a maioria dos Constituintes eleitos legitimamente para elaborá-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia mantido as vantagens salariais dos marajás de Alagoas. Mas o Governador Fernando Collor de Melo (PMDB-AL) decidiu que não vai cumprir a sentença do Supremo e não vai pagar os marajás. A maioria da Constituinte apoia decisão do Governador de Alagoas e, dentre eles, estão os Deputados Eduardo Bomfim (PMDB-AL) e Amaury Muller (PDT-RS). O Senador Ronan Tito (PMDB-MG) deseja suprimir o artigo da Constituição que trata do direito adquirido, pois defende que o tema deve ser consagrado no Código Civil. O Deputado Francisco Kuster (PMDB-SC) afirma que se o partido não der apoio, os Constituintes irão buscar apoio suprapartidário para encaminhar um projeto de decisão na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para impedir que o governador de Alagoas venha a pagar os salários dos marajás.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 343 - Diário Da Constituinte

Ulysses Guimarães quer evitar cenas de violência no plenário da Constituinte, como a que ocorreu durante a votação sobre a mudança do regimento. O grupo dos 32 se reúne para analisar as propostas e para apresentar as emendas, destas as que se destacam são sobre a seguridade social.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 345

Os constituintes se reuniram para votar a mudança no regimento interno da Constituinte e tentam uma nova proposta e um acordo entre o Centrão e a minoria. O presidente Ulysses Guimarães ganhou dos funcionários da Câmara dos Deputados uma caneta de ouro para assinar a Nova Carta.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 349

Surge um novo grupo na Constituinte, reunindo parlamentares do PMDB, PFL e PL , o grupo está preocupado com os radicalismos no plenário, com o objetivo de buscar o bom senso dos constituintes. Os constituintes discutem a votação da mudança no regimento.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 414A - Diário da Constituinte

A votação do Título 2, que trata dos Direitos e Garantias fundamentais, está dividido em 5 capítulos. Todos eles com muitas matérias polêmicas. Só o primeiro artigo desse título tem 60 parágrafos. Para enxugar a votação e reduzir ao mínimo o número de emendas a serem votadas, o Deputado Ulysses Guimarães adiou a votação desse título. O objetivo é aproveitar o fim de semana, para tentar acordos em torno das emendas ao Título 2. Os constituintes sugerem medidas para punir os constituintes ausentes, para impedir o atraso aos trabalhos. Um dos artigos mais polêmicos do Título 2 da Constituição, é o que trata da estabilidade no emprego. Vários líderes partidários se reuniram para discutir a estabilidade. Uma indenização ao trabalhador demitido foi uma medida proposta.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 518

Constituintes negros formam uma delegação para visita à África do Sul observar as condições de segregação da população negra daquele país, a Apartheid. A visita seria realizada no intervalo entre o primeiro e o segundo turno de votação. A Constituinte retoma a votação do título VI da futura Carta, que trata do Sistema Tributário no país. Foi votada a contribuição de melhoria. Cada Município vai poder cobrar dos interessados uma contribuição para obras de melhorias, como asfalto de rua, pontes e estradas. O tema polêmico da Sessão foi o parágrafo primeiro do artigo 184, que permite a estados e municípios, a cobrança de 5% sobre o imposto de renda que incidir em ganhos de capital, para fazer em face de obras estaduais e municipais. Presidente da Constituinte fez um balanço dos dispositivos votados e faz apelo para que todos estejam presentes nas sessões subsequentes.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 626

Acaba a primeira fase da Constituinte. Foi aprovada a fusão de emendas relativas à mineração. Foi nacionalizada a exploração dos subsolos, para isso as empresas estrangeiras, que lavram e cujo produto seja industrializado aqui. As empresas tem um prazo para regularizarem a situação ou se associarem a nacionais. Ulysses Guimarães fez um balanço do trabalho do primeiro turno.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 627

Começa a nova etapa da Constituinte, o relator Bernado Cabral vai ter 7 dias para escrever todo o texto aprovado no primeiro turno. Terão cinco dias de emendas e mais cinco dias para o relator aprovar as emendas. O segundo turno deve começar dia 20 de julho.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 654

O presidente da Constituinte o Deputado Ulysses Guimarães explica a importância da Nova Constituição do país e faz um apelo aos Constituintes. Depoimentos: Ulysses Guimarães (Presidente da Assembleia Nacional Constituinte).

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 754

Direitos autoaplicáveis a partir da promulgação da nova Constituição Federal: direitos e garantias individuais; mandado de injunção, mandado de segurança coletivo; proibição de jornada de trabalho superior a 44 horas semanais; proibição de turno ininterrupto superior a 6 horas diárias, concessão de licença maternidade de 120 dias e de licença paternidade de 5 dias; reforma tributária. Extensão do prazo para que os Constituintes assinem a nova Carta da República Federativa do Brasil.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 358

Os constituintes buscam o entendimento sobre o regimento interno da Constituinte, os líderes tentam tentativas de acordo, de modo a obter uma linha conciliatória. O "grupo dos 32" deve concluir os trabalhos sobre a avaliação do projeto de Constituição, o grupo visa sugerir um texto mais enxuto para ser discutido em janeiro.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 374

A hora é de rever artigo por artigo, analisar emenda por emenda e finalmente votar o voto definitivo que vai marcar o futuro do Brasil. O Regimento será resolvido em janeiro e até abril os temas polêmicos serão decididos no voto. Fechar a transição e garantir para o país regras de funcionamento estáveis, duradouras, destinadas a vencer crises e atravessar décadas. Esta é a tarefa de cada um dos constituintes. Os constituintes esperam chegar ao entendimento eliminando as confrontações. Terminada a Constituição, cabe o preparo das leis complementares, adaptar as constituições estaduais, dar atenção aos problemas da Câmara e do Senado e cuidar da reformulação política e partidária que a nova Carta trará.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 375

Os constituintes esperam que 1988 seja o tempo de um novo Brasil. Há dúvidas se os avanços alcançados na Comissão de Sistematização serão garantidos na Constituição. Os parlamentares acham que é necessário que haja acordos e negociações para que a Constituição atenda à necessidade da sociedade brasileira.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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