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Site with description and availability of digital representatives of the historical collection of the House of Representatives.

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Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.

Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.

Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.

Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.

Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.

Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.

Requerimento de João Teixeira de Lira

Requerimento de João Teixeira de Lira

Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial

Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial

Requerimento de Francisco Luís e Sousa, Escrivão serventuário da Provedoria de Ausentes da Comarca de Alagoas

Requerimento de Francisco Luís e Sousa, Escrivão serventuário da Provedoria de Ausentes da Comarca de Alagoas

Ofício da Câmara do Rio de Janeiro

Ofício da Câmara do Rio de Janeiro

Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.

Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.

Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.

Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.

Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.

Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.

Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.

Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.