Parecer n. 3 sobre a nomeação de um Deputado para Intendente-Geral da Polícia.
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Parecer n. 3 sobre a nomeação de um Deputado para Intendente-Geral da Polícia.
Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
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Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
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Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
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Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
Parecer n. 23 sobre a demissão pedida pelo Deputado Muniz Tavares.
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Parecer n. 23 sobre a demissão pedida pelo Deputado Muniz Tavares.
Ofício do Governo Provisório da Bahia
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Ofício do Governo Provisório da Bahia
Requerimento de João Teixeira de Lira
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Requerimento de João Teixeira de Lira
Instruções da Câmara das Alagoas
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Instruções da Câmara das Alagoas
Requerimento de Miguel José Ferreira Chaves, Tenente adido ao Estado-Maior do Exército da Corte, às ordens do Governador e Capitão-General da Província de Moçambique
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Requerimento de Miguel José Ferreira Chaves, Tenente adido ao Estado-Maior do Exército da Corte, às ordens do Governador e Capitão-General da Província de Moçambique
Memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província
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Memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província
Memória do Dep. Andrada e Silva sobre uma nova capital
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Memória do Dep. Andrada e Silva sobre uma nova capital
Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
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Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão.
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Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão.
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
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Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 17 sobre a eleição dos Deputados da Província Cisplatina.
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Parecer n. 17 sobre a eleição dos Deputados da Província Cisplatina.
Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
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Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
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Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
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Declaração de voto do Custódio Dias ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Projeto de Constituição
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Projeto de Constituição
Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.
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Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.